Art. 932, Iii, do Cpc em Notícias

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  • Os Efeitos da Sentença em Ações de Revisão ou Exoneração de Alimentos retroagem à citação.

    Notícias15/07/2020Ezequiel Pereira da Silva
    Nos termos do art. 932 , III , do Código de Processo Civil /2015, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada... ART. 932 , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /2015. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RETROAÇÃO À DATA DE CITAÇÃO. SÚMULA Nº 621/STJ. 1
  • STJ: não se aplica prisão domiciliar a crimes com violência

    Notícias01/06/2022Dr Francisco Teixeira
    III , do CPC e 34, XVIII, a e b, do RISTJ). 2... autorizado a proferir decisão monocrática, que fica sujeita à apreciação do respectivo órgão colegiado mediante a interposição de agravo regimental, não havendo violação do princípio da colegialidade (arts. 932... DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA FORMA DO CPC E DO RISTJ. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO VIOLADO. PRECARIEDADE DA DEFESA. IRREGULARIDADES EM INTERROGATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA
  • TJ-RS rejeita recurso considerado prolixo e sem objetividade

    Notícias08/05/2016Consultor Jurídico
    Recurso que não questiona de modo específico e claro os fundamentos da decisão recorrida não pode ser admitido num tribunal, como dispõe o artigo 932 , inciso III , do novo Código de Processo Civil... Para Marchionatti, o novo CPC impõe limites às petições longas, sem apoio nas circunstâncias
  • [Resumo] Informativo 795 STJ

    Notícias24/11/2023BLOG Anna Cavalcante
    Art. 932 , III , do CPC/2015 e Súmula n. 182 /STJ. Agravo em recurso especial. Não conhecimento. Insistência da parte recorrente em não atacar os fundamentos da decisão agravada... DESTAQUE: O recurso que insiste em não atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida seguidamente é manifestamente inadmissível (dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 ), devendo... ser penalizado com a multa de 1%, sobre o valor atualizado da causa, prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 795 - 21 de novembro de 2023.

    Art. 932 , III , do CPC/2015 e Súmula n. 182 /STJ. Agravo em recurso especial. Não conhecimento. Insistência da parte recorrente em não atacar os fundamentos da decisão agravada... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 932 , III e 1.021, § 4º SÚMULAS Súmula n. 182 /STJ ####################################################################################... DESTAQUE O recurso que insiste em não atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida seguidamente é manifestamente inadmissível (dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 ), devendo ser
  • TJRS - Com base no novo CPC, não conhecido agravo de instrumento que visava à dilação de prazo

    Assim, aplicou as regras atinentes ao novo diploma legal, considerando o agravo de instrumento inadmissível, com base no art. 932 , III , do novo Código de Processo Civil... Decisão O Desembargador relator destacou que a decisão recorrida foi proferida e publicada depois do dia 18/3/16, data em que entrou em vigor o novo CPC... agravo de instrumento a respeito de temática referente à dilação de prazo processual postulado pela parte-recorrente não encontra correspondência em nenhum dos incisos do artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 745, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias26/08/2022BLOG Anna Cavalcante
    Dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 . Multa. art. 1.021 , §s 1º e 4º do CPC/2015... DESTAQUE: O recurso que insiste em não atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida seguidamente é manifestamente inadmissível (dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 ), devendo... ser penalizado com a multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015
  • Recurso interposto pelo vencedor para ampliação da condenação e fixação de honorários de sucumbência recursal

    Notícias24/09/2019Antonio Evengelista de Souza Netto
    ART. 932 , III , DO CPC DE 2.015... III , do CPC de 2.015 e art. 253, I, do RISTJ, ônus da qual não se desincumbiu a parte insurgente, sendo insuficiente alegações genéricas de não aplicabilidade do óbice invocado. 4... Esta Corte, ao interpretar o previsto no art. 932 , parágrafo único , do CPC/2015 (o qual traz disposição similar ao § 3º do art. 1.029 do do mesmo Código de Ritos), firmou o entendimento de que este dispositivo
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