Artigo 217-a C/c Art.71 do Código Penal em Notícias

Descreve que em 2002 o marido foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável contra a filha de ambos, sendo depois condenado conforme arts. 217-A , 226 c/c art. 71 , do Código Penal... casamento, foi adquirido um imóvel no Riacho Fundo, com 144,50m² e, como o réu está fora do lar há mais de nove anos e preso desde 2012, pretende que seja reconhecido o usucapião pró-família, nos moldes do art

217-A do Código Penal... 71 do CP ) em patamar superior ao mínimo legal... 71 , parágrafo único , do CP ), que condiciona a sua incidência às situações de emprego de violência real

217-A do Código Penal... 71 do CP ) em patamar superior ao mínimo legal... 71 , parágrafo único , do CP ), que condiciona a sua incidência às situações de emprego de violência real

Informam os autos que o agravante – "condenado como incurso no art. 217-A , caput, c/c art. 71 , ambos do CP , à pena de 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial

217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal... DIREITO PENAL.DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A PARA O DO ART. 215-A DO CP (INTRODUZIDO PELA LEI 13.718 /2018) IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS... P.J. de O., contra decisão de juiz de primeira instância que condenou o apelante por crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal , c/c art. 226, II, em concurso material nos

caput, combinado com artigo 226 , II , por ser padrasto das duas vítimas, na forma do artigo 71 , caput, ambos do Código Penal... Comarca de Rio Branco julgou procedente os pedidos formulados na denúncia contida no Processo nº 0500022-55.2017.8.01.0081 , para condenar A.S.N. por estupro de vulnerável, delito tipificado no artigo 217-A... respondendo pela unidade judiciária, estabeleceu a pena de 30 anos, seis meses e 22 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, por tratar-se de crime hediondo, nos termos do art

Saiba mais O paciente foi denunciado nas penas do art. 217-A c/c art. 226 , II , na forma do art. 71 , todos do CP , pois nos anos de 2012 e 2013, em diferentes ocasiões, teria mantido conjunção carnal

diversas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal , e absolvido da imputação do art. 218-A do Código Penal , nos termos do art. 386 , VII , do Código de Processo Penal , concedido o recurso em liberdade... Na hipótese, o agravado foi preso preventivamente em 24/10/2012, e pronunciado em 8/3/2016, como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , I , II e IV do Código Penal... Em 30/5/2019 sobreveio sentença condenando o agravado à pena de 19 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito do art. 121 , § 2º , inciso II , III e IV do Código Penal , tendo

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 71 , art. 213 , § 1º e art. 217-A ###########################################################################################################... 71 , caput , do Código Penal , qual seja, 1/6 (um sexto)... DESTAQUE No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71 , caput , do Código Penal , ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos

O réu, tio da vítima, foi denunciado pela promotoria de justiça daquela comarca por crime previstos nas sanções punitivas do art. 217-A , caput c/c art. 71 , caput, todos do CP .