Artigo 23 da Constituição Federal em Notícias

É o Artigo 23 e 24 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que da o Direito a Estados e União Implementar o imposto verde do clima, na tentativa de proteger o meio ambiente, conforme... e 24 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil... INTRODUÇÃO: O Projeto de Lei que cria o imposto verde do clima, esta de acordo com a dogmática moderna e os princípios do poluidor pagador e a proteção integral do Meio Ambiente inseridos nos Artigos 23

Conforme teor da decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, o ministro determinou a “efetiva observância dos artigos 23 , II e IX ; 24 , XII ; 30 , II e 198 , todos da Constituição Federal na aplicação

Constituição Federal... Além disso, o relator apontou que, como envolve cooperação entre o estado do Rio e a União, a taxa só poderia ter sido instituída por lei complementar, como determina o artigo 23 , parágrafo único , da... O relator do caso, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte, afirmou que a TFGE é excessivamente onerosa, contrariando o artigo 150 , IV , da Constituição Federal

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988. A PEC ainda precisa passar por mais quatro sessões de discussão em primeiro turno... O Plenário promoveu, nesta terça-feira (19), a primeira discussão em primeiro turno da proposta que altera artigos da Constituição Federal para adequar o texto constitucional às definições da Convenção... A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... Passou pela segunda discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 que padroniza na Constituição federal as referências a pessoas com deficiência... A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população, de acordo com as recomendações da Organização

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... A proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza, na Constituição Federal , as referências a pessoas com deficiência passou nesta terça-feira (26) pela terceira das cinco sessões de discussão em

Pelo texto, serão alterados os art. 7º , 23 , 24, 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A proposta substitui, em dez artigos da Constituição , expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”... Passou nesta quarta-feira (13) pela primeira sessão de discussão em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal

Para ele, no caso em questão, não houve, por parte do Estado da Bahia, qualquer exorbitância da atividade normativa que lhe foi conferida pelo artigo 23 , inciso XI , da Constituição Federal... O relator explicou ainda que o artigo 23 , inciso XI , da Constituição permite aos entes federativos adotar providências administrativas para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos... Em seu voto, o relator observou que o artigo 20 , parágrafo 1º da Constituição Federal assegura aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União participação

Para ele, no caso em questão, não houve, por parte do Estado da Bahia, qualquer exorbitância da atividade normativa que lhe foi conferida pelo artigo 23 , inciso XI , da Constituição Federal... O relator explicou ainda que o artigo 23 , inciso XI , da Constituição permite aos entes federativos adotar providências administrativas para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos... Em seu voto, o relator observou que a Constituição Federal (artigo 20, parágrafo 1º) assegura aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União participação

Pelo texto, serão alterados os art. 7º , 23 , 24, 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... A proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza, na Constituição Federal , as referências a pessoas com deficiência passou nesta quarta-feira (27) pela quarta das cinco sessões de discussão em... Caso sejam apresentadas emendas (que, como a proposta original, precisa do apoio de pelo menos um terço dos senadores), a PEC volta à Comissão de Constituição , Cidadania e Justiça (CCJ) para análise das