Assinatura de Alteração de Contrato Social em Notícias

"O código civil brasileiro, de 2002, é correto no sentido, de que, se é uma sociedade ,deve haver unanimidade se quer uma mudança no contrato social... A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que as modificações do contrato social de sociedade empresarial possam ser decididas por maioria absoluta de votos de seus acionistas ( PL 1632/07... A proposta que altera o Código Civil Brasileiro para garantir que as modificações do contrato social possam ser decididas por maioria absoluta de votos, e não apenas por deliberação de todos os acionistas

Defendeu que o acórdão do TJBA violou a regra segundo a qual os efeitos do registro de uma alteração de contrato social retroagem à data de sua assinatura quando o prazo entre esses dois fatos assinatura... Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade... A mudança do contrato social foi assinada em 4 de junho de 1990, antes da lavratura da procuração, e foi apresentada à Junta Comercial para registro no dia 28 do mesmo mês

A mudança do contrato social foi apresentada à Junta Comercial para registro no dia 28 do mesmo mês... Isso motivou o recurso ao STJ, em que a empresa apontava invalidade da procuração e citava violação da regra que garante retroatividade do registro de alteração do contrato social à data da assinatura... Durante a vigência da Lei 4.726/65, mudanças no quadro social de uma empresa, quando submetidas a registro em período inferior a 30 dias, retroagiam à data de confecção ou assinatura do contrato social

A mudança do contrato social foi apresentada à Junta Comercial para registro no dia 28 do mesmo mês... Isso motivou o recurso ao STJ, em que a empresa apontava invalidade da procuração e citava violação da regra que garante retroatividade do registro de alteração do contrato social à data da assinatura... Durante a vigência da Lei 4.726/65, mudanças no quadro social de uma empresa, quando submetidas a registro em período inferior a 30 dias, retroagiam à data de confecção ou assinatura do contrato social

Defendeu que o acórdão do TJBA violou a regra segundo a qual os efeitos do registro de uma alteração de contrato social retroagem à data de sua assinatura quando o prazo entre esses dois fatos assinatura... Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade... A mudança do contrato social foi assinada em 4 de junho de 1990, antes da lavratura da procuração, e foi apresentada à Junta Comercial para registro no dia 28 do mesmo mês

Defendeu que o acórdão do TJBA violou a regra segundo a qual os efeitos do registro de uma alteração de contrato social retroagem à data de sua assinatura quando o prazo entre esses dois fatos assinatura... Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade... A mudança do contrato social foi assinada em 4 de junho de 1990, antes da lavratura da procuração, e foi apresentada à Junta Comercial para registro no dia 28 do mesmo mês

Defendeu que o acórdão do TJBA violou a regra segundo a qual os efeitos do registro de uma alteração de contrato social retroagem à data de sua assinatura quando o prazo entre esses dois fatos - assinatura... Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade... A mudança do contrato social foi assinada em 4 de junho de 1990, antes da lavratura da procuração, e foi apresentada à Junta Comercial para registro no dia 28 do mesmo mês

Defendeu que o acórdão do TJBA violou a regra segundo a qual os efeitos do registro de uma alteração de contrato social retroagem à data de sua assinatura quando o prazo entre esses dois fatos – assinatura... Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade... A mudança do contrato social foi assinada em 4 de junho de 1990, antes da lavratura da procuração, e foi apresentada à Junta Comercial para registro no dia 28 do mesmo mês

Defendeu que o acórdão do TJBA violou a regra segundo a qual os efeitos do registro de uma alteração de contrato social retroagem à data de sua assinatura quando o prazo entre esses dois fatos assinatura... Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade... A mudança do contrato social foi assinada em 4 de junho de 1990, antes da lavratura da procuração, e foi apresentada à Junta Comercial para registro no dia 28 do mesmo mês

Ao início de todo processo é necessário a elaboração de um contrato social, que nada mais é do que um documento com todos os dados atuais da empresa e as especificações da alteração em questão... Os tipos mais comuns de alteração de empresa A alteração representa as mudanças que devem ser feitas no contrato social com o objetivo de modificar alguma cláusula em razão da nova situação da organização... Temos como tipos mais comuns os seguintes: Alteração de endereço; Alteração do nome empresarial; Alteração de natureza jurídica; Alteração de atividades econômicas (objeto social) ; Alteração de quadro