Assistência Judiciária Gratuita/ Sindicato Substituto Processual em Notícias

‘‘Nessa senda, entendo fazer jus o sindicato recorrente ao benefício da assistência judiciária gratuita... Assim, negar a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (AJG) é o mesmo que impedir que os trabalhadores procurem os seus direitos no Judiciário... Quando atua como substituto processual, o sindicato tem a função social de representar em juízo os trabalhadores, considerados hipossuficiente, conforme prevê o artigo 14 da Lei 5.584 /1970

‘‘Nessa senda, entendo fazer jus o sindicato recorrente ao benefício da assistência judiciária gratuita... Assim, negar a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (AJG) é o mesmo que impedir que os trabalhadores procurem os seus direitos no Judiciário... Quando atua como substituto processual, o sindicato tem a função social de representar em juízo os trabalhadores, considerados hipossuficiente, conforme prevê o artigo 14 da Lei 5.584 /1970

A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença em que fora indeferida a assistência judiciária gratuita à entidade sindical, por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... processuais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença em que fora indeferida a assistência judiciária gratuita à entidade sindical, por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... processuais

judiciária gratuita ao sindicato: deve haver prova inequívoca nos autos de que a entidade não pode arcar com as despesas processuais... Descumprimento Inicialmente, o sindicato ajuizou ação trabalhista contra a microempresa Playmore Acessórios de Moda Ltda, na condição de substituto processual de seus empregados, pedindo o pagamento de... relatora do recurso de revista da Playmore, ministra Kátia Arruda, salientou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal, a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para o deferimento da assistência judiciária gratuita

Para ter direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, o sindicato precisa demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas do processo... processuais... O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o benefício a um sindicato. A sentença já havia negado a assistência gratuita

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença que havia indeferido a assistência judiciária gratuita à entidade sindical por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... processuais

A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença em que fora indeferida a assistência judiciária gratuita à entidade sindical, por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... processuais

A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença que havia indeferido a assistência judiciária gratuita à entidade sindical por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... processuais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença que havia indeferido a assistência judiciária gratuita à entidade sindical por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... processuais