Assistência Judiciária Gratuita Pessoa Jurídica em Notícias

judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que apresente prova cabal de sua insuficiência financeira... A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que comprove o estado de insuficiência financeira que a impeça... Registrou que o TRT-18, ao negar os benefícios da justiça gratuita, estaria negando, por conseguinte, acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual reafirmou o pedido de assistência judiciária gratuita

judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que apresente prova cabal de sua insuficiência financeira... A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que comprove o estado de insuficiência financeira que a impeça... Registrou que o TRT-18, ao negar os benefícios da justiça gratuita, estaria negando, por conseguinte, acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual reafirmou o pedido de assistência judiciária gratuita

judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que apresente prova cabal de sua insuficiência financeira... A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que comprove o estado de insuficiência financeira que a impeça... Registrou que o TRT-18, ao negar os benefícios da justiça gratuita, estaria negando, por conseguinte, acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual reafirmou o pedido de assistência judiciária gratuita

Em julgamento realizado nesta terça-feira (24/11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a possibilidade de pessoas jurídicas terem acesso à assistência judiciária gratuita... O verbete sinaliza que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Fonte: JOTA... A ementa da decisão, do ministro Herman Benjamin, prevê que pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos podem usufruir da assistência judiciária, desde que comprovem a impossibilidade de pagar os encargos

Para a pessoa física, basta declarar estado de miserabilidade para obter assistência judiciária gratuita. Já a pessoa jurídica deve provar a hipossuficiência para ter o mesmo benefício... Assistência judiciária gratuita é o pedido feito no processo para dispensa do pagamento das custas judiciais... Foi o que afirmou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao negar assistência judiciária gratuita a uma indústria de pedras de Erechim (RS) por ausência de comprovação de efetivo estado de miserabilidade

Desse arcabouço normativo e principiológico é viável extrair interpretação no sentido de ser possível o recebimento e a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na própria petição... Por fim, o CPC/2015 , certamente por levar em consideração os princípios constitucionais e processuais supracitados, autoriza, em seu art. 99 , § 1º , que o pedido de assistência judiciária gratuita seja... física ou jurídica

Pessoa natural; 7.2. Pessoa jurídica; 7.3. Entes sem personalidade jurídica; 7.4. Incapaz e revel; 8. Procedimento postulatório da assistência judiciária gratuita; 9... Trata-se de gênero (7) que compreende a assistência jurídica gratuita stricto sensu, a assistência administrativa gratuita, a assistência judiciária gratuita e a gratuidade de justiça... Procedimento postulatório da assistência judiciária gratuita Não há um momento procedimental específico para Autor, Réu ou Interveniente requererem o benefício da assistência judiciária gratuita ou, simplesmente

A assistência judiciária gratuita é um benefício regularmente concedido a trabalhadores que demonstrem sua situação de dificuldade econômica... Após perder uma ação trabalhista, um sindicato que ingressou com reclamatória contra uma empresa da sua área de competência teve garantido o benefício da assistência judiciária gratuita pela 5ª Turma do... Excepcionalmente, pessoas jurídicas que comprovem ausência severa de recursos também podem requerer a isenção dos ônus processuais

O magistrado ainda lembrou que o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição não veda a concessão da assistência jurídica gratuita à pessoa jurídica... Assim, negar a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (AJG) é o mesmo que impedir que os trabalhadores procurem os seus direitos no Judiciário... ‘‘Nessa senda, entendo fazer jus o sindicato recorrente ao benefício da assistência judiciária gratuita

FONTE: TJ-SP NOTA - Equipe Técnica ADV: Sobre o tema em epígrafe, leia, em nosso Portal: - Gratuidade judiciária provisória concedida às pessoas jurídicas (Doutrina COAD) - A assistência judiciária gratuita... ) - Gratuidade de justiça - pessoa jurídica (Estudo de casos COAD)... Dessa forma, não se aplicava o benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas voltadas para atividades lucrativas, ainda que de pequeno porte