Associação de Proteção Veicular Aplicação do Cdc em Notícias

Associação de proteção veicular. Atuação. Estipulante. Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo... DESTAQUE É possível, excepcionalmente, atribuir à associação de proteção veicular a responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária, em solidariedade com o ente segurador que atue na condição... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se associação de proteção veicular, que atuava na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo, possui legitimidade passiva ad causam

Associação de proteção veicular. Atuação. Estipulante. Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo... DESTAQUE É possível, excepcionalmente, atribuir à associação de proteção veicular a responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária, em solidariedade com o ente segurador que atue na condição... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se associação de proteção veicular, que atuava na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo, possui legitimidade passiva ad causam

Atendimento do melhor interesse e a proteção integral da criança e do adolescente. Manutenção excepcional em abrigo institucional... Descabimento do procedimento da oposição para veicular pretensão de mera substituição de um dos polos da demanda. Princípio da instrumentalidade das formas... Art. 6º , III , CDC /1990. Indisponibilidade de sinal de telefonia móvel ("zona de sombra"). Regulamentação expressa por autarquia (Resolução ANATEL n. 575/2011)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.472 /1997 ( Lei Geral de Telecomunicações ), art. 19 , X ; Resolução ANATEL n. 575/2011, art. 11; e Código de Defesa do Consumidor ( CDC /1990), art. 6º , inciso... Atendimento do melhor interesse e a proteção integral da criança e do adolescente. Manutenção excepcional em abrigo institucional... Descabimento do procedimento da oposição para veicular pretensão de mera substituição de um dos polos da demanda. Princípio da instrumentalidade das formas

Exceção à proteção legal conferida ao bem de família. Impossibilidade... Arts. 56 , inciso XII , e 60 do Código de Defesa do Consumidor . Redirecionamento. Filial. Possibilidade... DESTAQUE Em ação civil pública, é possível a substituição da associação autora por outra associação caso a primeira venha a ser dissolvida

evitar que haja proteção insuficiente aos bens jurídicos resguardados pelas normas penais... Violação literal do art. 18 da Lei n. 7.347 /1985 e art. 87 do Código de Defesa do Consumidor... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais

Ressalta-se, ainda, que essa lei adota, no tocante à responsabilidade, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor , notadamente dos seus arts. 12 a 14 , que tratam da responsabilidade do... Código de Defesa do Consumidor . Falha na segurança. Fato do serviço. Culpa de terceiros. Não configuração... Conforme art. 968 , I , do Código de Processo Civil , a Ação Rescisória, a depender de sua causa de pedir e das particularidades do caso, pode veicular uma ou duas postulações

O trecho vetado retira a aplicação de multa aos infratores da norma segundo o Código de Defesa do Consumidor . - Veto total ao projeto de lei 3.157/17, do ex-deputado Figueiredo, que cria a Campanha de... O trecho vetado retira a aplicação das penalidades do Código de Defesa do Consumidor aos infratores. - Veto parcial ao projeto de lei 2.616/17, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que se tornou a Lei 8.289... de trânsito não possam ser usadas como impedimento para a realização de vistorias e outros serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), como inspeção de segurança veicular

Em relação ao tema, a sucumbência deve ter por norte a aplicação do princípio da causalidade... Assim, não há incidência das regras protetivas do CDC a esses contratos, não se admitindo a alegação de nulidade do compromisso arbitral com base no disposto no art. 51 , VII , do CDC , que proíbe a utilização... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA VERBAS SUCUMBENCIAIS EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 872

O trecho vetado retira a aplicação de multa aos infratores da norma segundo o Código de Defesa do Consumidor . - Veto total ao projeto de lei 4.148/18, do deputado Luiz Paulo (PSDB) e do ex-parlamentar... O trecho vetado retira a aplicação das penalidades do Código de Defesa do Consumidor aos infratores. - Veto parcial ao projeto de lei 2.616/17, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que se tornou a Lei 8.289... de trânsito não possam ser usadas como impedimento para a realização de vistorias e outros serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), como inspeção de segurança veicular