Associação de Proteção Veicular Cdc em Notícias

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  • 21ª Vara Federal condenou a Protege (Associação de Proteção Veicular) a se abster de praticar qualquer atividade típica das entidades de seguro

    Notícias19/01/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de Proteção Veicular e de seus diretores... proferiu sentença parcialmente procedente nos autos da ação civil pública de n. 48574-18.2012.4.01.3800 , movida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em desfavor da empresa Protege Associação de Proteção... A decisão condenou a associação ré a se abster de praticar qualquer atividade típica das entidades de seguro (comercialização, oferta veicular ou anúncio de modalidades contratuais) e a suspender a cobrança
  • 21ª Vara Federal condenou a Protege (Associação de Proteção Veicular) a se abster de praticar qualquer atividade típica das entidades de seguro

    Notícias15/01/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de Proteção Veicular e de seus diretores... proferiu sentença parcialmente procedente nos autos da ação civil pública de n. 48574-18.2012.4.01.3800 , movida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em desfavor da empresa Protege Associação de Proteção... A decisão condenou a associação ré a se abster de praticar qualquer atividade típica das entidades de seguro (comercialização, oferta veicular ou anúncio de modalidades contratuais) e a suspender a cobrança
  • Proteção veicular comercializada por associações gera polêmica em audiência

    Notícias24/10/2017Câmara dos Deputados
    veicular promovida por associações que funcionam como uma espécie de cooperativa... Defesa As críticas à atividade foram rebatidas por representantes de associações que oferecem proteção veicular aos associados – os integrantes das seguradoras serão ouvidos na próxima audiência pública... O presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (AAAPV), Raul Canal, concordou que as seguradoras não conseguem atender a todas as demandas da população
  • Associação deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo

    A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal – Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$ 5 mil, por danos morais, a um taxista coberto pela associação... Ainda, lembrou o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor , que preconiza: “o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos... Ainda, o Juizado entendeu que a cláusula que excluía o dever de indenizar mostrou-se abusiva e não seguiu os princípios básicos do CDC , devendo, assim, ser desconsiderada, por colocar o consumidor em
  • Seguradora deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo

    A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal – Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$ 5 mil, por danos morais, a um taxista segurado pela empresa... Ainda, lembrou o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor , que preconiza: “o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos... Ainda, o Juizado entendeu que a cláusula que excluía o dever de indenizar mostrou-se abusiva e não seguiu os princípios básicos do CDC , devendo, assim, ser desconsiderada, por colocar o consumidor em
  • Seguradora deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo

    Notícias30/01/2017Âmbito Jurídico
    A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal – Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$ 5 mil, por danos morais, a um taxista segurado pela empresa... Ainda, lembrou o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor , que preconiza: “o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos... Ainda, o Juizado entendeu que a cláusula que excluía o dever de indenizar mostrou-se abusiva e não seguiu os princípios básicos do CDC , devendo, assim, ser desconsiderada, por colocar o consumidor em
  • Seguradora deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo

    Notícias30/01/2017JurisWay
    por SS - publicado em 30/01/2017 17:15 A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal - Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$ 5 mil, por danos morais... Ainda, o Juizado entendeu que a cláusula que excluía o dever de indenizar mostrou-se abusiva e não seguiu os princípios básicos do CDC , devendo, assim, ser desconsiderada, por colocar o consumidor em... Ainda, lembrou o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor , que preconiza: o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais
  • Seguradora deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo

    Notícias30/01/2017Carta Forense
    A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal – Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$ 5 mil, por danos morais, a um taxista segurado pela empresa... Ainda, lembrou o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor , que preconiza: “o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos... Ainda, o Juizado entendeu que a cláusula que excluía o dever de indenizar mostrou-se abusiva e não seguiu os princípios básicos do CDC , devendo, assim, ser desconsiderada, por colocar o consumidor em
  • Para MPF, tempo de existência de associação não interfere na legitimidade em defesa do interesse coletivo

    Notícias26/12/2017Ministério Público Federal
    O argumento é de que somente são legitimadas para propor essas ações entidades legalmente constituídas há mais de um ano, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Associações civis estabelecidas há menos de um ano têm legitimidade para propor ações civis públicas desde que haja relevante interesse social na causa... “A proteção que se pretende com a ação coletiva na origem - veiculação de informação alimentar no rótulo da embalagem - ainda que possível de se perseguir individualmente por cada consumidor, tem origem
  • Para MPF, tempo de existência de associação não interfere na legitimidade em defesa do interesse coletivo

    Notícias26/12/2017Procuradoria Geral da República
    O argumento é de que somente são legitimadas para propor essas ações entidades legalmente constituídas há mais de um ano, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Associações civis estabelecidas há menos de um ano têm legitimidade para propor ações civis públicas desde que haja relevante interesse social na causa... “A proteção que se pretende com a ação coletiva na origem - veiculação de informação alimentar no rótulo da embalagem - ainda que possível de se perseguir individualmente por cada consumidor, tem origem
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