Atividade Privativa de Economista em Notícias

A cliente, servidora pública federal, solicitou em 2018 a interrupção do seu registro profissional ao Conselho Regional de Economia de Minas Gerais em razão de não exercer atividade privativa de economista

privativa de economista e requereu a baixa de seu registro profissional e suspensão das parcelas de anuidade A Turma foi unânime na decisão de negar o provimento à remessa oficial, sendo mantida a sentença... Ratificada sentença em favor de economista que solicitou desligamento do Conselho Regional de Economia (CRE) do Piauí... Não há como subsistir a exigência de inscrição, tampouco a cobrança de anuidades pelo órgão fiscalizador, se o impetrante não exerce a atividade e requereu a baixa de seu registro profissional e suspensão

No TRF2, o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho considerou que o cargo assumido “não se caracteriza como atividade privativa de economista, até porque aceita candidatos com formação em outros... Em suas alegações para manter a cobrança, o CRE-RJ sustenta que “a atividade profissional de economista se traduz em toda e qualquer atividade laborativa, seja na esfera pública ou privada, que envolva... Só poderão exercer a profissão de economista os profissionais devidamente registrados nos C.R.E.P. pelos quais será expedida a carteira profissional. Parágrafo único

atividade privativa de economista... própria de economistas... Em seu recurso ao TRF2, o Corecon alega que existe a obrigatoriedade do registro por estar a atividade da corretora incluída no campo profissional dos economistas

Entre as atividades que passariam a ser privativas dos contadores estão a elaboração de relatórios contábeis e financeiros de qualquer tipo ou natureza; o controle e avaliação da gestão econômica, financeira... atribuições previstas no texto, como avaliação patrimonial e elaboração de orçamentos para entidades públicas ou privadas, são hoje executados por profissionais da contabilidade, ou engenheiros e economistas... Ao mesmo tempo, a proposta define 21 atividades compartilhadas, que podem ser executadas por outras profissões

Entre as atividades que passariam a ser privativas dos contadores estão a elaboração de relatórios contábeis e financeiros de qualquer tipo ou natureza; o controle e avaliação da gestão econômica, financeira... atribuições previstas no texto, como avaliação patrimonial e elaboração de orçamentos para entidades públicas ou privadas, são hoje executados por profissionais da contabilidade, ou engenheiros e economistas... Ao mesmo tempo, a proposta define 21 atividades compartilhadas, que podem ser executadas por outras profissões

O ministro destacou que a portaria interministerial conferiu responsabilidade técnica do PAT ao profissional de nutrição em observância à Lei 8.234 /1991, que prevê ser atividade privativa dos nutricionistas... A entidade argumenta que a nova norma, ao restringir as atividades aos nutricionistas, estabeleceria restrição indevida ao exercício da profissão de economista doméstico... O conselho alegou restrição ao livre exercício da profissão de economista doméstico

do PAT ao profissional de Nutrição em observância à Lei 8.234 /1991, que prevê ser atividade privativa dos nutricionistas “o planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação... Portaria Interministerial 5/1999, no sentido de estabelecer que “[o] responsável técnico do PAT é o profissional legalmente habilitado em Nutrição, que tem por compromisso a correta execução das atividades... e coordenação de atividades relativas à elaboração de cardápios balanceados e de custo mínimo para comunidades sadias”.O ministro destacou que a portaria interministerial conferiu responsabilidade técnica

O ministro destacou que a portaria interministerial conferiu responsabilidade técnica do PAT ao profissional de Nutrição em observância à Lei 8.234 /1991, que prevê ser atividade privativa dos nutricionistas... e coordenação de atividades relativas à elaboração de cardápios balanceados e de custo mínimo para comunidades sadias”... O conselho pretendia anular o ato do Executivo alegando restrição ao livre exercício da profissão de economista doméstico

O ministro destacou que a portaria interministerial conferiu responsabilidade técnica do PAT ao profissional de Nutrição em observância à Lei 8.234 /1991, que prevê ser atividade privativa dos nutricionistas... e coordenação de atividades relativas à elaboração de cardápios balanceados e de custo mínimo para comunidades sadias... O conselho pretendia anular o ato do Executivo alegando restrição ao livre exercício da profissão de economista doméstico