Atividade Urbana Que Não Descaracteriza a Condição de Segurado Especial em Notícias

A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial... a condição de segurado especial do produtor rural que exerce sua atividade individualmente, seja feita a análise das provas apresentadas a fim de se caracterizar ou não a prática de atividade rural pelo... Desta forma, a Turma entendeu que a lei não excluiu a condição de segurado especial da pessoa que se dedica individualmente à produção rural mesmo que um outro membro do grupo familiar exerça atividade

a sua condição de segurado especial... que descaracterizam a condição de segurado especial... Considerando que o autor não preencheu esses requisitos, a 2ª Câmara Previdenciárias de Minas Gerais não reconheceu o pedido de aposentadoria por idade rural de um cidadão por ele apresentar vínculos urbanos

Trabalho urbano de membro da família não descaracteriza condição de segurado especial do cônjuge A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais confirmou o entendimento de que, dentro... de um contexto familiar, o fato de um dos integrantes desempenhar atividade de natureza urbana não implica, por si só, em prejuízo do reconhecimento da condição de segurado especial de outro membro da... Mas, segundo o relator , quando o segurado especial exerce suas atividades em regime individual, não apresenta importância a circunstância de outro membro de sua família exercer atividade remunerada (e

a sua condição de segurado especial... que descaracterizam a condição de segurado especial... Considerando que o autor não preencheu esses requisitos, a 2ª Câmara Previdenciárias de Minas Gerais não reconheceu o pedido de aposentadoria por idade rural de um cidadão por ele apresentar vínculos urbanos

a sua condição de segurado especial... que descaracterizam a condição de segurado especial... Considerando que o autor não preencheu esses requisitos, a 2ª Câmara Previdenciárias de Minas Gerais não reconheceu o pedido de aposentadoria por idade rural de um cidadão por ele apresentar vínculos urbanos

não implica, por si só, em prejuízo do reconhecimento da condição de segurado especial de outro membro da família... Mas, segundo o relator , quando o segurado especial exerce suas atividades em regime individual, não apresenta importância a circunstância de outro membro de sua família exercer atividade remunerada (e... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais confirmou o entendimento de que, dentro de um contexto familiar, o fato de um dos integrantes desempenhar atividade de natureza urbana

urbana não implica, por si só, em prejuízo do reconhecimento da condição de segurado especial de outro membro da família... Mas, segundo o relator, quando o segurado especial exerce suas atividades em regime individual, não apresenta importância a circunstância de outro membro de sua família exercer atividade remunerada (e... de segurado especial para os familiares do produtor”, concluiu o juiz Savaris

não implica, por si só, em prejuízo do reconhecimento da condição de segurado especial de outro membro da família... Mas, segundo o relator , quando o segurado especial exerce suas atividades em regime individual, não apresenta importância a circunstância de outro membro de sua família exercer atividade remunerada (e... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais confirmou o entendimento de que, dentro de um contexto familiar, o fato de um dos integrantes desempenhar atividade de natureza urbana

sua família, não descaracteriza a condição de segurado especial dele... Jurisprudência Os tribunais brasileiros entendem que pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural... No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já fixou que o fato de um trabalhador rural exercer uma atividade urbana esporadicamente, para complementar a renda e melhorar a qualidade de vida de

sua família, não descaracteriza a condição de segurado especial dele... Jurisprudência Os tribunais brasileiros entendem que pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito à aposentadoria rural... No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já fixou que o fato de um trabalhador rural exercer uma atividade urbana esporadicamente, para complementar a renda e melhorar a qualidade de vida de