Atraso na Entrega de Imóvel - Danos Morais em Notícias

Luis Felipe Salomão considerou cabível a compensação por dano moral em razão do descumprimento de contrato de promessa de venda em que houve atraso de mais de dez anos na entrega do imóvel, circunstância... Engenharia e Construções ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais, além de determinar a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos pelo casal... Ele destacou que houve atraso de quase dez anos e entendeu que a culpa foi exclusivamente da empresa

O Colegiado reconheceu danos morais pelo descumprimento do prazo de entrega de imóvel... As rés contestaram, alegando que não agiram de má fé, e que no contrato não existe previsão para multa em caso de atraso na entrega do imóvel... Ele destacou que o atraso na entrega do imóvel frustrou a expectativa dos autores, já que possuíam o sonho da casa própria, e que nela, depositaram todas as suas economias

Em relação aos danos morais, Sandra explicou que o atraso na entrega possui a capacidade de causar abalo psíquico ao cliente, “a frustração da expectativa no recebimento do imóvel, somada aos prejuízos... Terá de indenizar Arnaldo Cardoso Freire por lucros cessantes, em R$ 57.750,00, e por danos morais, em R$ 8 mil, após atrasar em 11 meses a entrega de um apartamento... Quanto à alegação de que não houve atraso na entrega do apartamento, conforme a cláusula 3.2 do contrato, o prazo final para a entrega do imóvel seria o mês julho de 2009, mas como houve a prorrogação

O Colegiado reconheceu danos morais pelo descumprimento do prazo de entrega de imóvel... As rés contestaram, alegando que não agiram de má fé, e que no contrato não existe previsão para multa em caso de atraso na entrega do imóvel... Ele destacou que o atraso na entrega do imóvel frustrou a expectativa dos autores, já que possuíam o sonho da casa própria, e que nela, depositaram todas as suas economias

anos e 4 meses em entrega de imóvel... Noticiou que a previsão de cláusula penal moratória de 0,8% do valor do contrato para cada mês de atraso até a entrega efetiva do imóvel construído... Informou que a previsão de entrega do imóvel era para 30/3/2006, sendo que somente foi entregue em 31/7/2012

Empresa que atrasou entrega de imóvel em Mossoró foi condenada a pagar por danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo comprador... Apesar disso, as obras sequer foram iniciadas, ainda que a entrega do imóvel estivesse prevista para dezembro de 2013... O magistrado recordou também que o compromisso de compra e venda definia a entrega do imóvel para dezembro de 2013, com tolerância de 360 dias, ou seja, dezembro de 2014

de entrega de imóvel... A 19º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) condenou uma empresa de construção e uma do ramo imobiliário a indenizarem um casal devido a danos morais pelo descumprimento do prazo... As rés contestaram, alegando que não agiram de má fé, e que no contrato não existe previsão para multa em caso de atraso na entrega do imóvel

Para a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, a condenação por danos morais em virtude de atraso na entrega de imóvel ocorre apenas em situações excepcionais, comprovadas pelos compradores... Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel... danos morais passíveis de compensação

Assim, com o atraso na entrega da obra, o comprador pode solicitar:⁣⁣ ⁣Indenização por danos morais;⁣⁣ ⁣Restituição de aluguéis da moradia que teve que arcar durante o período de atraso;⁣⁣ ⁣Restituição... Atraso na Entrega de Imóvel na Planta⁣ O atraso na entrega do imóvel consiste em descumprimento contratual, capaz de atrair a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e ensejar o pagamento de indenização

Construtora terá de indenizar em R$ 10 mil por danos morais um casal pelo atraso de cinco meses na entrega de um imóvel adquirido por eles. A decisão é da 1ª turma Recursal de Curitiba/PR... A sentença julgou procedente o pedido e condenou a construtora ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a cada reclamante. Em recurso, eles pediram a majoração do valor... O casal ajuizou ação em face da construtora afirmando que firmaram contrato de promessa de compra e venda com a empresa e houve atraso na entrega do imóvel