Atraso no Pagamento de Férias Dano Moral em Notícias

Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a Quarta Turma reafirmou o entendimento de que “o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de... Leia-se: Outro tipo de dano moral presumido é aquele que decorre de atrasos de voos, inclusive nos casos em que o passageiro não pode viajar no horário programado por causa de overbooking... No boletim de hoje, vamos abordar os limites legais para o atraso de voo e o direito à indenização por danos morais

Ele requer também que a Prefeitura seja condenada ao pagamento de multa de no mínimo R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, destinados a entidades assistenciais a serem definidas... integral, com o adicional constitucional de um terço, ou apenas o pagamento do adicional, com pagamento posterior das férias... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Município de Uruguaiana pelo pagamento de férias a seus servidores fora do prazo legal

"É pacífico o entendimento nas cortes trabalhistas de que o atraso contumaz no pagamento dos salários dá ensejo à indenização por danos morais, pois a demora no recebimento dos provimentos pelo empregado... Em decorrência dos fatos narrados, o autor requereu o pagamento das verbas rescisórias, horas extras, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral pelo atraso de salários... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) deferiu o pagamento de R$ 3 mil de indenização por dano moral a um empregado terceirizado do

Ele requer também que a Prefeitura seja condenada ao pagamento de multa de no mínimo R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, destinados a entidades assistenciais a serem definidas... integral, com o adicional constitucional de um terço, ou apenas o pagamento do adicional, com pagamento posterior das férias... O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Uruguaiana ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Município de Uruguaiana pelo pagamento de férias a seus servidores fora do prazo legal

"A jurisprudência do TST considera que os atrasos salariais reiterados geram o dano moral, não havendo necessidade de comprovar situação vexatória", destacou... Foram deferidos, ainda, os pedidos de pagamento em dobro de dois períodos de férias, devolução de descontos indevidos e o pagamento das contribuições do FGTS (8%) durante todo o período contratual, não... A 1ª Vara do Trabalho de Manaus condenou o Centro de Ensino Superior Nilton Lins a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, mais multa, a ex-professora que recebeu seus salários com atraso

Contudo, o juiz alertou que a reparação do dano moral, por meio de uma condenação em dinheiro, traduz uma ideia de permuta para suavizar a dor da vítima, tentar punir o empregador e desestimular que o... de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, decidiu Vladimir Paes de Castro... O juiz considerou que o atraso nos salários, 13º salário e o não pagamento das verbas rescisórias fez como que o trabalhador sofresse diversas situações vexatórias, já que lhe foi retirada a capacidade

Contudo, o juiz alertou que a reparação do dano moral, por meio de uma condenação em dinheiro, traduz uma ideia de permuta para suavizar a dor da vítima, tentar punir o empregador e desestimular que o... de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, decidiu Vladimir Paes de Castro... O juiz considerou que o atraso nos salários, 13º salário e o não pagamento das verbas rescisórias fez como que o trabalhador sofresse diversas situações vexatórias, já que lhe foi retirada a capacidade

"É pacífico o entendimento nas cortes trabalhistas de que o atraso contumaz no pagamento dos salários dá ensejo à indenização por danos morais, pois a demora no recebimento dos provimentos pelo empregado... Em decorrência dos fatos narrados, o autor requereu o pagamento das verbas rescisórias, horas extras, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral pelo atraso de salários... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) deferiu o pagamento de R$ 3 mil de indenização por dano moral a um empregado terceirizado do

A jurisprudência do Tribunal entende que a punição prevista no artigo 137 da CLT só se aplica nas hipóteses de atraso ou inexistência de gozo ou pagamento das férias... No entanto, segundo os ministros, não há previsão de quitação em dobro no caso de aviso extemporâneo, medida só prevista nas hipóteses de atraso ou falta de fruição ou pagamento desse período de descanso... Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação aplicada ao espólio de um fazendeiro o pagamento em dobro das férias de um trabalhador rural

Porém, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100,00 por danos materiais e R$ 4 mil para cada um dos autores por danos morais... Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação de indenização por dano moral e aumentaram o valor para dois passageiros que contrataram voo da TAM e perderam as férias por falha... Em decorrência do que ocorreu, pediram indenização de R$ 30 mil por danos morais e R$ 100,00 por danos materiais. A companhia aérea alegou falha mecânica na aeronave