Atraso Pagamento Verbas Rescisórias Dano Moral em Notícias

morais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do recurso assentando que o mero atraso ou inadimplemento de verbas rescisórias não enseja dano moral... Entenda o caso A reclamação trabalhista foi ajuizada diante do não pagamento das verbas rescisórias, requerendo, por fim, danos morais. A sentença de origem indeferiu o pedido nesse ponto... Decisão do TST A ministra relatora asseverou que “Com efeito, a jurisprudência do TST entende ser incabível a condenação ao pagamento de danos morais pelo mero atraso ou inadimplemento de verbas rescisórias

do último salário e das verbas rescisórias... A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, conforme a jurisprudência do Tribunal, o atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral, uma vez que existe

do último salário e das verbas rescisórias... A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, conforme a jurisprudência do Tribunal, o atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral, uma vez que existe

do último salário e das verbas rescisórias... A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, conforme a jurisprudência do Tribunal, o atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral, uma vez que existe

O atraso no pagamento de verbas rescisórias trabalhistas não tem efeito direto na vida pessoal do trabalhador e por isso não gera indenização por dano moral... O autor cobrava compensação pelo atraso na quitação de suas verbas rescisórias, relativas ao contrato de trabalho que perdurou de 2006 a 2007... Ele apontou que "a jurisprudência desta corte caminha no sentido de que a ausência de regular quitação das verbas rescisórias no prazo legal, por si só, não enseja a indenização por dano moral"

do último salário e das verbas rescisórias... A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão... A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, conforme a jurisprudência do Tribunal, o atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral, uma vez que existe

A relatora acrescentou que o inadimplemento total das verbas rescisórias, também comprovado no processo, “gera a presunção de dano moral indenizável, especialmente pelo fato de o empregado, muitas vezes... verbas rescisórias (parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho)... Uma empresa de implementos rodoviários foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado devido ao atraso reiterado no pagamento de seus salários e à inadimplência total das

Por si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais... Também houve demora no pagamento das verbas rescisórias... A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de salários evidencia dano moral sem necessidade de prova da lesão

Uma empresa de engenharia de Rondonópolis foi condenada a indenizar em danos morais um ex-empregado pelo atraso no pagamento de seu saldo de salário e das verbas rescisórias, decorrentes do fim do contrato... Conforme à Constituição Federal , o dano moral se configura quando a conduta lesiva é capaz de afetar a intimidade, a vida privada, a honra ou imagem da vítima, de modo a lhe causar estragos... e das verbas rescisórias até a presente data, o que gerou constrangimento presumível ao Autor (ato ilícito), haja vista ser o salário, até se prove o contrário, a única fonte de subsistência do trabalhador

Súmula nº 104 do TRT-RS: ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado... A relatora acrescentou que o inadimplemento total das verbas rescisórias, também comprovado no processo, “gera a presunção de dano moral indenizável, especialmente pelo fato de o empregado, muitas vezes... A relatora acrescentou que o inadimplemento total das verbas rescisórias, também comprovado no processo, “gera a presunção de dano moral indenizável, especialmente pelo fato de o empregado, muitas vezes