Audiências em Notícias

Atualmente a Lei nº 13.964 de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime", trouxe a previsão legal da audiência de custódia... A audiência de custódia é um procedimento que tem como objetivo garantir a integridade física e psicológica do preso, assim como a legalidade e a necessidade da prisão... A decisão foi tomada no julgamento do processo RCL 29.303 AgR/RJ, que questionava a não realização de audiência de custódia em um caso de prisão preventiva

Além disso, por meio das audiências remotas, Advogados e cidadãos podem participar, no mesmo dia, de audiências de Comarcas e até Estados diferentes, o que era impensável há pouco tempo... sala virtual de audiência realizada por videoconferência, bem como outras dúvidas... INOVAÇÃO A principal inovação do projeto “ Audiência Legal ” é ensinar o cidadão, que foi intimado para uma audiência, o significado do ato, como deve se comportar, o que responder, como deve acessar a

Agora, mais do que nunca, o advogado é essencial para a boa condução da audiência e resultado final do processo. E você, o que acha das audiências telepresenciais? Qual sua dúvida ou sugestão... O CNJ disponibilizou uma ferramenta (CISCO-WEBEX) para que os tribunais realizassem audiências de forma telepresencial... As varas do TRT 10 e de outros TRTs já estão despachando para que as partes se manifestem sobre a possibilidade da realização desse tipo de audiências

🔹️ Audiência de Custódia é um ato que obriga o preso em flagrante ser apresentado ao juiz em ATÉ 24H... Obs2: Devido a pandemia, é comum a audiência de custódia ser realizada apenas em casos de prisão em flagrante. 🔓🔓 Vem liberdade!!!! 👏👏... Obs1: A audiência de custódia deve ser feita em todos os tipos de prisão (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva e prisão definitiva)

A audiência da CUSTÓDIA é um instrumento PROCESSUAL que determina que todo PRESO capturado em FLAGRANTE deve ser levado á presença de uma autoridade JUDICIAL em até 24 horas... Para isso , durante a audiência de CUSTODIA também participam e são ouvidas as MANIFESTAÇOES do MINISTÉRIO PÚBLICO, da DEFENSORIA PÚBLICA ou do ADVOGADO DO preso... UM dos Principais objetivos da audiência de custodia e COIBIR a prisão ILEGAL, ou as desnecessárias (CASOS EM QUE O DETIDO PODE RESPONDER EM LIBERDADE POR NAO TER COMETIDO CRIME COM VIOLENCIA), evitando

Além disso, no dia 15/12/2015 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 213 para regulamentar a audiência de custódia... Recentemente, com a publicação da Lei nº 11.964/2019 (pacote anticrime) a audiência de custódia foi inserida no Código de Processo Penal... Essa audiência consiste no direito que a pessoa presa (em flagrante, cautelarmente ou definitivamente) possui de ser conduzida, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, à presença do Juiz, que irá

Existe a possibilidade também das partes informarem seu desinteresse pela audiência. Se nenhuma das duas quiser que a audiência ocorra, ela não irá ocorrer... A audiência de conciliação ocorre sempre no início do processo cível, assim, havendo um acordo, não existe mais a necessidade de dar continuidade ao processo, pois as decisões são tomadas por acordo mútuo

⚖ O que são audiências de custódia? Consiste na garantia da apresentação do preso a uma autoridade judicial nos casos de prisão em flagrante no prazo, preferencial de até 24 horas... Na audiência, o juiz poderá: 📍Decretar a prisão preventiva; 📍Estabelecer medidas cautelares (fiança, recolhimento domiciliar, etc.); 📍Encaminhar o cidadão para tratamentos de dependência química ou

Além disso, no dia 15/12/2015 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 213 para regulamentar a audiência de custódia... Recentemente, com a publicação da Lei nº 11.964/2019 (pacote anticrime) a audiência de custódia foi inserida no Código de Processo Penal... Essa audiência consiste no direito que a pessoa presa (em flagrante, cautelarmente ou definitivamente) possui de ser conduzida, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, à presença do Juiz, que irá

Leia este post e entenda agora mesmo como funciona audiência de conciliação ! Quando a audiência de conciliação deve ocorrer... Como o advogado pode se preparar para audiência... Se não tiver acordo, uma nova audiência será marcada, chamada de instrução