Ausência de Bens a Inventariar Execução Fiscal em Notícias

Vladimir Abreu da Silva, explica que, no campo processual, a morte do devedor sem deixar testamento conhecido, bens a inventariar, e, portanto, herdeiros, ensejam a extinção da execução, ante a ausência... Conforme os autos, o apelante ajuizou a execução fiscal em 21 de dezembro de 2001, porém o executado havia falecido meses antes, em 8 de janeiro de 2001... O relator explica que, falecido o devedor antes do ajuizamento da execução fiscal, impossível a regularização do polo passivo do feito com o respectivo redirecionamento da presente ação, não havendo que

Exemplo disso está na clamorosa ausência de normas para disciplinar adequadamente o processo eletrônico, quando se sabe que, nos dias atuais, urge normatizá-lo com prioridade absoluta para evitar os desencontros... sempre (a não ser que os respectivos valores sejam exíguos ou negativos), à necessidade de a sociedade desfazer-se de parte de seus recursos disponíveis para o giro dos negócios ou de parte de seus bens... anônima fechada (também sujeita a essas regras cf . artigo 599, parágrafo 2º) com inúmeros sócios – e a experiência mostra que não são poucas –, uns já mortos (cujos herdeiros não se interessaram em inventariar

observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts... residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts... residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

B., para que conste que era casada e que deixou bens a inventariar. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.05/09)... (Cadeia Pública de Itapeva) Juizado Especial Cível e Criminal Setor das Execuções Fiscais 2ª Vara 2º Ofício de Justiça 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 2º Tabelião de Notas e de... Fiscais da Comarca de Itapeva, nos dias 26, 27 e 28/10, 03 e 04/11/10