Ausência de Dolo de Desacato em Notícias

No caso do desacato, lembrou a ausência de, efetivamente, menosprezar a função pública, o que retira o chamado ‘‘dolo específico’’ da manifestação... O crime de desacato exige o dolo específico, que consiste na vontade de ofender, humilhar, causar vexame e menosprezar o funcionário público em razão de suas funções... Com esse fundamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que inocentou um homem denunciado por desacato a um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no

Assim, não há que se falar em ausência de dolo na prática do delito, em atipicidade de sua conduta ou insuficiência de provas, eis que restou evidenciado, pelas provas dos autos, que a conduta do réu foi... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Criminal do Gama que condenou réu a oito meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato, por xingar policiais militares... originário, no caso em análise, "é possível se extrair dos depoimentos colhidos que o acusado agiu com evidente intenção de desprestigiar a função das vítimas indiretas, subsumindo-se, claramente, o dolo

Assim, não há que se falar em ausência de dolo na prática do delito, em atipicidade de sua conduta ou insuficiência de provas, eis que restou evidenciado, pelas provas dos autos, que a conduta do réu foi... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Criminal do Gama que condenou réu a oito meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato, por xingar policiais militares... originário, no caso em análise, "é possível se extrair dos depoimentos colhidos que o acusado agiu com evidente intenção de desprestigiar a função das vítimas indiretas, subsumindo-se, claramente, o dolo

Assim, não há que se falar em ausência de dolo na prática do delito, em atipicidade de sua conduta ou insuficiência de provas, eis que restou evidenciado, pelas provas dos autos, que a conduta do réu foi... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Criminal do Gama que condenou réu a oito meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato, por xingar policiais militares... originário, no caso em análise, "é possível se extrair dos depoimentos colhidos que o acusado agiu com evidente intenção de desprestigiar a função das vítimas indiretas, subsumindo-se, claramente, o dolo

Assim, não há que se falar em ausência de dolo na prática do delito, em atipicidade de sua conduta ou insuficiência de provas, eis que restou evidenciado, pelas provas dos autos, que a conduta do réu foi... publicado em 20/11/2015 11:55 A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Criminal do Gama que condenou réu a oito meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato... originário, no caso em análise, é possível se extrair dos depoimentos colhidos que o acusado agiu com evidente intenção de desprestigiar a função das vítimas indiretas, subsumindo-se, claramente, o dolo

“Os argumentos da denunciada, dentre eles, os relativos à ausência de dolo na conduta praticada pela promotora de justiça, podem até ser verdadeiros, mas para que se chegue a tal conclusão, necessária... O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por maioria, a Notícia Crime contra a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo Santos, por suposto crime de desacato proferido contra o corregedor

Concluindo, o desembargador federal ressaltou que a configuração do crime de desacato exige dolo específico, ou seja, a vontade consciente de humilhar e ofender o servidor público, tendo a conduta ofensiva... após invadir uma delegacia da polícia federal na cidade de Cáceres/MT, ao fundamento de ausência de provas da existência dos fatos, nos termos do art. 386 , II , do Código de Processo Penal ( CPP )... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) mantendo sentença que absolveu um réu dos crimes de dano, resistência e desacato

Em caso semelhante, o réu sustentava ausência de justa causa para a ação penal por ser a ofendida empregada prestadora de serviço (RHC 9.602)... Uma palavra mal-educada proferida no momento de exaltação é incompatível com o dolo exigido para a tipificação do crime... Em um de seus julgados, a Quinta Turma considerou que o tipo penal exige o dolo, intenção de ultrajar ou desprestigiar a função pública, não se configurando o tipo se houve discussão acalorada

Em resposta à acusação feita por meio de Defensor Público nomeado em razão de o denunciado ter deixado fluir o prazo legal sem manifestação , a defesa alegou atipicidade dos fatos (ausência de dolo específico... Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão jurisdicional, nesta quarta-feira (28), recebeu denúncia contra o promotor de Justiça, Carlos Serra Martins, acusado de ter cometido suposto crime de desacato... autos, a revolta do promotor teria sido pela suspensão dos seus subsídios, relativos aos meses de junho e julho de 2012, determinado pelas portarias nº. 3287/2012 e 3911/2012, devido a sua comprovada ausência

do dolo específico de ofender a dignidade dos militares, por ter sido a conduta do assistido mero desabafo de seu descontentamento... Vasconcelos na audiência de julgamento, requereu a absolvição de A.S.V., com fundamento no artigo 439 , alínea b, do Código de Processo Penal : não constituir o fato infração penal, em decorrência da ausência... Especial de Justiça para a Aeronáutica, da auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, por unanimidade de votos, absolveu A.S.V., assistido da Defensoria Pública da União no Recife, do crime de desacato