Ausência de Inscrição Suplementar em Notícias

No caso em questão, segundo ele, também não há indícios de infração ético-profissional por conta da ausência de inscrição suplementar... Rafael Lima da Costa concluiu sua decisão informando que não há norma especial obrigando procuradores federais a ter inscrição suplementar na OAB para o desempenho de suas funções... Isso vale para ocorrências diretamente relacionadas ao desempenho de atribuições específicas, institucionais e legais, como a falta de inscrição suplementar de procuradora federal em seccional da Ordem

a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais... No entanto, há um Projeto de Lei nº 9381/17 em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que visa excluir a necessidade de OAB suplementar para aqueles que possuem... Aliás, já há tempo o exame para inscrição nos quadros da OAB é nacional, não existindo mais exames distintos. E, afinal OAB é a sigla da Ordem dos Advogados do Brasil, não importa o Estado

A atuação sem inscrição suplementar fere o parágrafo 2º do artigo 10 do Estatuto de Advocacia... Levantamento da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil mostra que 1,4 mil advogados de outros estados atuam no Mato Grosso do Sul sem inscrição suplementar... Em janeiro deste ano, em entrevista à ConJur , o advogado afirmou que 350 profissionais estariam atuando de maneira irregular e que essa prática lesava a entidade em R$ 350 mil, devido à ausência de anuidades

Ausência de CNPJ No recurso do PCdoB ainda houve uma segunda irregularidade apontada na sentença de 1º grau: ausência de inscrição relativa ao CNPJ... As contas de campanha do PCdoB e do PMDB relativas às eleições suplementares de Criciúma, ocorridas em 3 de março de 2013, foram aprovadas à unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina... E concluiu, ressaltando que "na hipótese de eleição suplementar, a grei partidária utiliza CNPJ próprio já existente." Por Sylvia Penkunh / Elstor Werle Assessoria de Imprensa do TRE-SC

A regra da inscrição suplementar, que impede o advogado de atuar em mais de cinco ações em estados onde ele não é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não vale para impetração de medidas cautelares... “Ainda que requeridas em caráter antecedente, não se somarão ao pedido principal para fins do limite de cinco causas anuais para atuação sem inscrição suplementar”, destaca o documento, que traz ainda... Pagamento previdenciário Sobre os honorários em causas previdenciárias, a tabela atual permite cobrança de 30% sobre o valor da causa devido à ausência de honorários de sucumbência

A regra da inscrição suplementar, que impede o advogado de atuar em mais de cinco ações em estados onde ele não é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não vale para impetração de medidas cautelares... “Ainda que requeridas em caráter antecedente, não se somarão ao pedido principal para fins do limite de cinco causas anuais para atuação sem inscrição suplementar”, destaca o documento, que traz ainda... Pagamento previdenciário Sobre os honorários em causas previdenciárias, a tabela atual permite cobrança de 30% sobre o valor da causa devido à ausência de honorários de sucumbência

Ausência de CNPJ No recurso do PCdoB ainda houve uma segunda irregularidade apontada na sentença de primeiro grau: ausência de inscrição relativa ao CNPJ... E concluiu ressaltando que, "na hipótese de eleição suplementar, a grei partidária utiliza CNPJ próprio já existente."

da inscrição suplementar... "Uma delas é a questão da inscrição suplementar, cuja análise está pendente no Conselho Federal... Ela estava sendo indevidamente acusada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ter faltado com a ética por não ter inscrição suplementar na seccional da entidade em Santarém/PA

Os eleitores de Bonito e Sidrolândia , a 300 e 70 quilômetros de Campo Grande, respectivamente, têm até o dia 2 de maio para justificar a ausência nas eleições suplementares, realizadas no dia 3 de março... Aqueles que não justificarem a ausência, estão sujeitos à multa... Segundo o TRE-MS, quem já deixou de votar e justificar nas três últimas eleições, sendo que cada turno contabiliza uma eleição, terá o título cancelado e ficará impedido de tirar passaporte, regularizar inscrição

AUSÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO DURANTE A PANDEMIA APÓS O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS DEVIDAS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA... Essa notificação, como determina a lei, deve ser realizada até o 50º dia de inadimplência A Súmula Normativa n.º 28 da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar dispõe de regras para fins do cumprimento... 9.656, de 1998, de modo que determina como condição de validade que a notificação prévia contenha: 1.1 a identificação da operadora de plano de assistência à saúde, contendo nome, endereço e número de inscrição