Ausência de Laudo de Exame de Lesões Corporais em Notícias

Francisco Gerardo de Souza, explicou que a materialidade do crime decorre do registro policial e especialmente do laudo de exame de corpo de delito que demonstra a presença de lesões corporais compatíveis... por todo o corpo, como demonstra o laudo de exame de corpo de delito... Consta nos autos que em julho de 2010, na cidade de Dourados, A.C. de A. agrediu a filha M.V.B. de A., causando lesões corporais

O laudo de exame de corpo de delito apontou que os dois soldados sofreram lesões consideradas leves... Os réus responderam pelo crime de lesão corporal, previsto no artigo 209 do Código Penal Militar , na primeira Instância da Justiça Militar da União... corporais causadas aos ofendidos

O laudo de exame de corpo de delito apontou que os dois soldados sofreram lesões consideradas leves... Os réus responderam pelo crime de lesão corporal, previsto no artigo 209 do Código Penal Militar , na primeira Instância da Justiça Militar da União... corporais causadas aos ofendidos

Nesse sentido, verifica-se que a condenação por lesão corporal foi proferida sem a realização de exame de corpo de delito... No julgamento do AgRg no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se... Destaque: "O exame de corpo de delito poderá, em determinadas situações, ser dispensado para a configuração de lesão corporal ocorrida em âmbito doméstico, na hipótese de subsistirem outras provas idôneas

LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1... Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova (... periciais necessários (art. 12, IV), e que "Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde" (art. 12, § 3º) 2

Em sua decisão, o juiz Bruno Ronchetti de Castro explicou: configurou-se, na hipótese, o crime de lesão corporal seguida de morte, pois, conforme consta do laudo de exame necroscópico, em razão das agressões... A 1ª Vara do Júri da Capital condenou o ajudante geral L.A.L.F. a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pela prática de lesão corporal seguida de morte... apresentada, unicamente, pelo acusado, no sentido de que este apenas reagiu a uma agressão inicial por parte da vítima, que se encontrava em poder de um punhal, entendeu o magistrado, que, devido à ausência

Em sua decisão, o juiz Bruno Ronchetti de Castro explicou: "configurou-se, na hipótese, o crime de lesão corporal seguida de morte, pois, conforme consta do laudo de exame necroscópico, em razão das... A 1ª Vara do Júri da Capital condenou o ajudante geral L.A.L.F. a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pela prática de lesão corporal seguida de morte... apresentada, unicamente, pelo acusado, no sentido de que este apenas reagiu a uma agressão inicial por parte da vítima, que se encontrava em poder de um punhal", entendeu o magistrado, que, devido à ausência

Em sua decisão, o juiz Bruno Ronchetti de Castro explicou: configurou-se, na hipótese, o crime de lesão corporal seguida de morte, pois, conforme consta do laudo de exame necroscópico, em razão das agressões... A 1ª Vara do Júri da Capital condenou o ajudante geral L.A.L.F. a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pela prática de lesão corporal seguida de morte... apresentada, unicamente, pelo acusado, no sentido de que este apenas reagiu a uma agressão inicial por parte da vítima, que se encontrava em poder de um punhal, entendeu o magistrado, que, devido à ausência

O representante do MP, ao constatar a ausência de laudo do exame de corpo delito, indispensável para a comprovação da materialidade do delito de lesão corporal, solicitou o julgamento antecipado do processo... O magistrado, baseando-se nas instrucoes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do Código de Processo Penal e de doutrinadores do Direito, absolveu a acusada, pois sem o exame não existem provas para

No entanto, assim como alegado pela vítima, o laudo de Exame de Corpo de Delito demonstra que o uso da força para conter o autor lhe causou lesões corporais... A ré alega, ainda, que, na ação julgada no Juizado Especial Criminal de Taguatinga ( 0000550-41.2019.8.07.0007 ), em que se apurava a prática de lesão corporal contra o autor, foi determinado o arquivamento... do processo por ausência de justa causa