Ausência de Repasse Ao Inss Rescisão Indireta em Notícias

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[Modelo] Ação de rescisão indireta

23/07/2018Matheus Prado
DOS MOTIVOS DA RESCISÃO INDIRETAAUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DEPÓSITOS EM ATRASO – PAGAMENTO A MENOR DO 13º SALÁRIO E SALÁRIOS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO PAGOS EM ATRASO - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Contestação trabalhista - cargo gerente

15/03/2023Jéssica Duarte
ALEGAÇÃO DE NÃO REPASSE AO INSS.

Contestação Trabalhista

19/08/2021Joanna Verônica Melenchon
Saliente-se, por oportuno, que a jurisprudência é farta no sentido de ser necessária prova robusta para o reconhecimento de rescisão indireta, vejamos: RESCISÃO INDIRETA. Falta grave cometida pelo empregador. Prova.

Modelo Contestação / RT

01/09/2020Roseane Diniz
Exa. acerca do pleito de rescisão indireta. Sendo assim, não há como se considerar presente pedido de rescisão indireta pois, repita-se, não descumpriu a reclamada nenhuma das alíneas descritas no rol taxativo do artigo 483 da CLT .

[ Modelo] Reconhecimento de vínculo empregatício

29/03/2020Luana Kelly da Silva Pereira Agra
DO NÃO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSS Assim como não foi realizado os depósitos de FGTS, consequentemente não houve o recolhimento de contribuições previdenciárias.

[Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito

04/11/2020Kizi Marques Iuris Petições
INSS E BANCO VOTORANTIM S/A. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RENOVAÇÃO POR TELEFONE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE RESSARCIR. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. 1.
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  • Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão indireta

    inexecução faltosa, sucessiva e reiterada das obrigações contratuais inerentes ao contrato de emprego, por parte do empregador, conforme previsto na alínea 'd' do art. 483 da CLT impõe-se reconhecer a rescisão indireta... Com isso, a recepcionista receberá as verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa, consequência da declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho... "Todas essas irregularidades, por costumeiras, autorizam, por si só, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro na alínea 'd' do art. 483 da CLT ", destacou no voto
  • Falta de repasse ao INSS da previdenciária do empregado justifica rescisão indireta

    Notícias23/08/2013COAD
    inexecução faltosa, sucessiva e reiterada das obrigações contratuais inerentes ao contrato de emprego, por parte do empregador, conforme previsto na alínea 'd' do art. 483 da CLT impõe-se reconhecer a rescisão indireta... Com isso, a recepcionista receberá as verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa, consequência da declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho... "Todas essas irregularidades, por costumeiras, autorizam, por si só, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro na alínea 'd' do art. 483 da CLT ", destacou no voto
  • Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão indireta

    Notícias23/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    inexecução faltosa, sucessiva e reiterada das obrigações contratuais inerentes ao contrato de emprego, por parte do empregador, conforme previsto na alínea 'd' do art. 483 da CLT impõe-se reconhecer a rescisão indireta... Com isso, a recepcionista receberá as verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa, consequência da declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho... Todas essas irregularidades, por costumeiras, autorizam, por si só, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro na alínea 'd' do art. 483 da CLT ", destacou no voto
  • TRT-3ª - Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão indireta

    inexecução faltosa, sucessiva e reiterada das obrigações contratuais inerentes ao contrato de emprego, por parte do empregador, conforme previsto na alínea 'd' do art. 483 da CLT impõe-se reconhecer a rescisão indireta... Esse é o teor do artigo 483 , d, da CLT , aplicado pela 8ª Turma do TRT-MG para manter a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma recepcionista, por culpa da empregadora, S. C... Com isso, a recepcionista receberá as verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa, consequência da declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho
  • TCE divulga, duas vezes por semana, as decisões das Sessões Plenárias (NOVEMBRO/ 2015)

    Notícias15/11/2015Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    DE 2014 Unidades Gestores Superintendência de Atenção Integral à Saúde Gisélia Santana Souza Diretoria de Gestão da Rede Própria José Walter dos Santos Júnior Diretoria da Rede Própria sob Gestão Indireta... Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do Recurso, porquanto vencido o prazo para sua interposição como Apelação, inexistindo o preenchimento dos pressupostos para admiti-lo como Rescisão... Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, bem como de regularidade para com a Fazenda do Estado da Bahia (inciso XII) e prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS
  • TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

    Notícias18/08/2014Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de... do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos (BDV); IV.7.1 - Ausência de documentos necessários à liquidação da despesa; IV.7.4 - Acréscimo de 25% ao contrato nº 02/2008... passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-convite nº 01/2009, no que concerne à qualificação técnica; IV.7.1 - Ausência
  • Artigo - Regime Jurídico Tributário aplicável a Notários e Registradores - Por Fábio Capraro

    Sobre a ausência da sucessão trabalhista o Tribunal Superior do Trabalho também já foi instado a se manifestar... I �- empresa: a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta... diretamente com a pessoa do titular do cartório. 2.Excetuada a continuidade do labor em prol do novo titular, cumpre a cada titular de cartório responsabilizar-se pelas obrigações derivantes das respectivas rescisão
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