Ausência de Repasse de Contribuição Previdenciária em Notícias

de repasse ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativa as contribuições previdenciárias descontadas mensalmente da remuneração dos servidores públicos municipais... Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio do 2ª promotor de Justiça de Salinópolis Amarildo da Silva Guerra, instaurou, na última sexta-feira (25), inquérito civil (IC) para apurar denúncia da ausência de repasse... A partir de informações documentadas, emitidas pelo INSS, a associação apresentou a ausência do recolhimento das contribuições, no ano de 2013

de recolhimento da contribuição previdenciária... No caso, ficou demonstrado que a ré, inclusive descontava mensalmente a cota parte da empregada, relativa à contribuição previdenciária, sem repassá-la ao INSS... O relator lembrou, ainda, que a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias poderia até inviabilizar o acesso da empregada aos benefícios da Previdência Social

Segundo o relator, também não se sustenta a alegação de L.M.C.C., de que o não recolhimento/repasse de contribuições previdenciárias se deu em razão de problemas financeiros... “O dolo do crime de sonegação de contribuição previdenciária é a vontade de não repassar à previdência as contribuições recolhidas dentro do prazo e das formas legais, (…), sendo, portanto, descabida a... A defesa de M.T.R., por sua vez, sustenta ausência de prova da autoria do delito

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao CriciúmaPrev, parte patronal, entre os meses de maio a dezembro de 2012, incluindo 13º salário, culminando na ausência de repasse dos... Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao CriciúmaPrev, parte patronal, entre os meses de maio a dezembro de 2012, incluindo 13º salário, culminando na ausência de repasse dos... Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao CriciúmaPrev, parte patronal, entre os meses de maio a dezembro de 2012, incluindo 13º salário, culminando na ausência de repasse dos

"A contribuição previdenciária é tributo... A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício... Inconformada, a União recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), pedindo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor total da indenização acertada

"A contribuição previdenciária é tributo... A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício... O relator explicou que, embora não incida contribuição previdenciária sobre verbas verdadeiramente indenizatórias, no caso examinado pelo tribunal a mera indicação da natureza indenizatória da parcela

Segundo o relator, também não se sustenta a alegação de L.M.C.C., de que o não recolhimento/repasse de contribuições previdenciárias se deu em razão de problemas financeiros... “O dolo do crime de sonegação de contribuição previdenciária é a vontade de não repassar à previdência as contribuições recolhidas dentro do prazo e das formas legais, (…), sendo, portanto, descabida a... A defesa de M.T.R., por sua vez, sustenta ausência de prova da autoria do delito

"A contribuição previdenciária é tributo... A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício... Inconformada, a União recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), pedindo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor total da indenização acertada

de recolhimento da contribuição previdenciária... No caso, ficou demonstrado que a ré, inclusive descontava mensalmente a cota parte da empregada, relativa à contribuição previdenciária, sem repassá-la ao INSS... O relator lembrou, ainda, que a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias poderia até inviabilizar o acesso da empregada aos benefícios da Previdência Social

"A contribuição previdenciária é tributo... A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício... Inconformada, a União recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), pedindo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor total da indenização acertada