Ausência de Repasse de Pensão Alimentícia em Notícias

do desconto da pensão alimentícia à ex-esposa do trabalhador, há mais de um ano... Isso porque foi comprovada no processo a prática de faltas graves pela reclamada, de forma a amparar a rescisão indireta, entre elas, pagamento a menor do salário de março de 2010 e ausência de repasse... Para a maioria da 7ª Turma do TRT-MG, o pagamento de salários inferior ao devido e o desconto de pensão alimentícia da remuneração do trabalhador sem repasse ao beneficiário são condutas graves o bastante

do desconto da pensão alimentícia à ex-esposa do trabalhador, há mais de um ano... Isso porque foi comprovada no processo a prática de faltas graves pela reclamada, de forma a amparar a rescisão indireta, entre elas, pagamento a menor do salário de março de 2010 e ausência de repasse... Para a maioria da 7ª Turma do TRT-MG, o pagamento de salários inferior ao devido e o desconto de pensão alimentícia da remuneração do trabalhador sem repasse ao beneficiário são condutas graves o bastante

do desconto da pensão alimentícia à ex-esposa do trabalhador, há mais de um ano... Isso porque foi comprovada no processo a prática de faltas graves pela reclamada, de forma a amparar a rescisão indireta, entre elas, pagamento a menor do salário de março de 2010 e ausência de repasse... Para a maioria da 7ª Turma do TRT-MG, o pagamento de salários inferior ao devido e o desconto de pensão alimentícia da remuneração do trabalhador sem repasse ao beneficiário são condutas graves o bastante

Talvez você seja uma mulher que contraiu empréstimos ou está endividada para fazer frente as despesas dos filhos, não cobertas pelos R$ 300,00 que ele diz que pode pagar como pensão alimentícia... É quase desenhar a sobrecarga materna e como o repasse daquela quantia tem sido insuficiente (e injusta!) para mãe e filho... Muitos genitores que são autônomos insistem em pagar valores irrisórios aos filhos, sustentando em juízo a ausência de condições

Pensão alimentícia. Inaplicabilidade. Direito de propriedade... Pensão alimentícia. Capacidade de arcar com o pagamento. Avaliação. Impossibilidade... DESTAQUE: Não é possível aplicar por analogia as disposições acerca da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo Direito de Família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável

Pensão alimentícia. Inaplicabilidade. Direito de propriedade... DESTAQUE Não é possível aplicar por analogia as disposições acerca da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo Direito de Família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável... De todo imprópria a aplicação analógica do prazo prescricional bienal - que cuida da pretensão afeta à pensão alimentícia - à obrigação de custeio das despesas de animais de estimação após a dissolução

Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial... Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial... Ademais, houve culpa concorrente entre a vítima fatal e o réu no acidente que causou o óbito, o que deveria ser considerado no arbitramento de pensão alimentícia caso tivesse havido decréscimo na renda

Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência... Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, disse que, além de não existir impeditivo legal para tal medida, a Lei 5.478 /1968, ao incumbir o juiz de tomar as medidas necessárias para o pagamento da pensão alimentícia... alimentícia, deve ser interpretada de forma ampla, permitindo, no caso em análise, a negativação do devedor como forma de garantir o cumprimento da obrigação... No julgamento do recurso, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, destacou que, na ausência de disciplina legal sobre o assunto, a solução proposta serve de parâmetro objetivo para as entidades mantenedoras

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É cabível o repasse da despesa relativa à tarifa de emissão de boletos bancários feito pela distribuidora de medicamentos às drogarias e farmácias