Ausencia de Liquidez, Certeza e Exigibilidade I em Notícias

certeza e exigibilidade... Reunidos, assim, os pressupostos intrínsecos de exequibilidade: liquidez, certeza e exigibilidade... Portanto, não há cogitar da ausência de certeza do título que fundamenta a execução. A exigibilidade da dívida, por sua vez, está presente

certeza e exigibilidade... Reunidos, assim, os pressupostos intrínsecos de exequibilidade: liquidez, certeza e exigibilidade... Portanto, não há cogitar da ausência de certeza do título que fundamenta a execução. A exigibilidade da dívida, por sua vez, está presente

certeza e exigibilidade... Assim, o só fato de estar a dívida lastreada em título executivo extrajudicial e não haver controvérsia quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, ao menos no bojo da exceção de pré-executividade... as situações constantes nos arts. 6º e 76 da Lei Uniforme de Genébra - LUG (promulgada pelo Dec. n. 57.663 /1966), relativas à existência de divergência entre as expressões do valor da dívida e à ausência

e exigibilidade (artigo 586 do CPC ), sendo certo que, na ausência de liquidez, é admitida a prévia liquidação, tal qual ocorre com o provimento condenatório”, salientou o ministro... legais não atribuem eficácia executiva a todas as sentenças declaratórias indiscriminadamente, mas apenas àquelas que, reconhecendo a existência da obrigação, contenham em seu bojo os pressupostos de certeza e exigibilidade

e exigibilidade (artigo 586 do CPC ), sendo certo que, na ausência de liquidez, é admitida a prévia liquidação, tal qual ocorre com o provimento condenatório”, salientou o ministro... legais não atribuem eficácia executiva a todas as sentenças declaratórias indiscriminadamente, mas apenas àquelas que, reconhecendo a existência da obrigação, contenham em seu bojo os pressupostos de certeza e exigibilidade

e exigibilidade (artigo 586 do Código de Processo Civil ), sendo certo que, na ausência de liquidez, é admitida a prévia liquidação, tal qual ocorre com o provimento condenatório”, salientou o ministro... legais não atribuem eficácia executiva a todas as sentenças declaratórias indiscriminadamente, mas apenas àquelas que, reconhecendo a existência da obrigação, contenham em seu bojo os pressupostos de certeza e exigibilidade

No recurso, o agravante sustentou ausência dos atributos de liquidez, como certeza e exigibilidade do título exeqüendo... A câmara julgadora considerou os atributos da certeza, liquidez e exigibilidade do crédito representado, reconhecendo o título extrajudicial como formalmente perfeito... Pediu a decretação da extinção da execução, por ausência de título válido, ou, nos termos do artigo 516 do Código de Processo Civil , que fosse ordenada a exclusão dos valores cobrados indevidamente pelo

do crédito tributário, porquanto afastada a certeza e a liquidez da dívida”, ressaltou a desembargadora federal... Portanto, votou a magistrada no sentido de que a sentença foi acertada, conclusão reforçada pela ausência de recurso voluntário (ou seja, interposto por alguma das partes), e deve ser mantida... Na relatoria, a desembargadora federal Maura Moraes Tayer, verificou que se trata de suspensão de exigibilidade, nos termos do art. 151 , III e IV , do Código Tributário Nacional ( CTN ), aplicável ao

A construtora recorreu ao STJ alegando, entre outros pontos, a ausência de elementos que conferissem a necessária liquidez, certeza e exigibilidade do título e que a execução não estaria instruída por

A construtora recorreu ao STJ alegando, entre outros pontos, a ausência de elementos que conferissem a necessária liquidez, certeza e exigibilidade do título e que a execução não estaria instruída por