Auxílio-acidente Previdenciário em Notícias

O benefício de auxílio-acidente deve ser concedido da inicial... O benefício de auxílio-acidente deve ser concedido da inicial... Portanto, a DIB do benefício de auxílio-acidente deve ser fixada de acordo com a data de cessação do benefício de auxílio-doença que o originou

Insta salientar que o auxílio-acidente será devido logo em seguida à cassação do auxílio-doença. Ou, ainda, na data do requerimento, caso não tenha ocorrido a concessão de auxílio-doença... O artigo 86 da Lei nº 8.213 /91 dispõe que: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem... Requisitos para a concessão do benefício previdenciário: - Qualidade de segurado; - Acidente de qualquer natureza; - Capacidade para o trabalho reduzida parcialmente e definitivamente; - Nexo causal entre

Questões como auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam a estabilidade por acidente. É o que mostram duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho... RR-1318-46.2015.5.07.0010 RR-603-53.2017.5.13.0014 Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mar-06/auxilio-previdenciario-surgimento-doenca-afetam-estabilidade... 12 meses após o fim do benefício previdenciário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)

O INSS emitiu hoje (31) o Memorando-Circular Conjunto nº 24 /DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS, que trata da concessão, em âmbito administrativo, de auxílio-acidente previdenciário (B36) e acidentário (B94) sem... Orientações - Na análise do direito ao auxílio-acidente não precedido de auxílio-doença será considerado o seguinte: 1... auxílio-doença precedido

Por outro lado, o auxílio-doença acidentário, trata-se de daquele estabelecido em virtude de acidentes ou doenças ocupacionais ocasionadas pelo trabalho... O auxílio-doença previdenciário consiste no benefício fornecido ao segurado na hipótese de incapacidade causada por circunstâncias não relacionadas com o trabalho... No caso de auxílio-doença previdenciário, o segurado não possui estabilidade ao retornar ao emprego, assim como não há a obrigatoriedade do depósito do FGTS

O auxílio-acidente , previsto no artigo 86 da Lei 8.213 /91, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório... Neste sentido: RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.728 - RS (2013/0278688-0) (...) assim ementado: "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL... I , da Lei nº 8.213 /91 para a concessão do auxílio-acidente, ainda que a redução se dê em grau mínimo. (grifei) IV

Questões como auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam a estabilidade por acidente. É o que mostram duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho... RR-1318-46.2015.5.07.0010 RR-603-53.2017.5.13.0014 Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mar-06/auxilio-previdenciario-surgimento-doenca-afetam-estabilidade... 12 meses após o fim do benefício previdenciário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)

Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do auxílio-acidente, um tema importante do direito previdenciário... (SÚMULA 146, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/12/1995, DJ 18/12/1995, p. 44864) Súmula 507 A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores... Aprenda mais sobre o Direito Previdenciário. Para mais conteúdo sobre o direito continue acessando o nosso blog diariamente

após o fim do benefício previdenciário ( artigo 118 da Lei 8.213/1991 )... Embora o acidente ocorrido entre o local de trabalho e a residência do empregado seja considerado de trabalho, ele recebeu do INSS auxílio-doença não acidentário... Dispensado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), ele não recebeu auxílio-doença acidentário, requisito para a vítima de acidente do trabalho ter direito à manutenção do contrato de emprego por 12 meses

O auxílio-acidente também pode ser recebido juntamente com outros benefícios previdenciários, como salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego... O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago mensalmente ao trabalhador que sofreu algum acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho, que comprometeu a sua capacidade para o trabalho habitualmente... “O auxílio-acidente funciona como uma espécie de “indenização” mensal, paga em decorrência da limitação definitiva para exercer o trabalhado e não substitui o salário