Pedido Administrativo de Concessão de Auxílio-acidente em Notícias

É desnecessária a formulação de pedido de prorrogação ou de novo requerimento de concessão”, ele concluiu... Ela ajuizou ação neste ano requerendo o pagamento do auxílio-acidente desde a cessação, que teria ocorrido após sua alta, em 2017... No processo, alega que houve negligência do INSS, que cessou o pagamento sem promover nova perícia e nem realizar a “necessária e automática” conversão para o auxílio-acidente, mesmo com conhecimento das

sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo requerimento administrativo de concessão... Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento administrativo prévio 12/09/2022 A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual... É desnecessária a formulação de pedido de prorrogação ou de novo requerimento de concessão”, ele concluiu

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente... Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Morais da Rocha, explicou que os requisitos indispensáveis para concessão do benefício do auxílio-acidente são: qualidade de segurado; ter o segurado... com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo

No recurso à Turma Recursal, considerando a prova técnica favorável, o autor não mais pretendia o restabelecimento do auxílio-doença, mas apenas a concessão do auxílio-acidente, pedido na inicial... O recurso, então, deverá ser devolvido à turma de origem para adequação, reafirmando-se a premissa da possibilidade de analisar e decidir sobre o pedido de concessão de auxílio-acidente, mesmo sem pedido... administrativo prévio deste benefício, e sim de auxílio-doença

No recurso à Turma Recursal, considerando a prova técnica favorável, o autor não mais pretendia o restabelecimento do auxílio-doença, mas apenas a concessão do auxílio-acidente, pedido na inicial... O recurso, então, deverá ser devolvido à turma de origem para adequação, reafirmando-se a premissa da possibilidade de analisar e decidir sobre o pedido de concessão de auxílio-acidente, mesmo sem pedido... administrativo prévio deste benefício, e sim de auxílio-doença

a sentença de improcedência do seu pedido de concessão de auxílio-acidente... Ainda segundo a decisão, o auxílio-acidente deverá ser pago pelo INSS desde a data do requerimento administrativo... quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado que tenha sofrido uma redução na capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente

O INSS emitiu hoje (31) o Memorando-Circular Conjunto nº 24 /DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS, que trata da concessão, em âmbito administrativo, de auxílio-acidente previdenciário (B36) e acidentário (B94) sem... Contra a decisão de indeferimento de pedido de auxílio-acidente caberá somente interposição de recurso à Junta de Recursos da Previdência Social - JRPS; e Perícia médica - A data do acidente será apurada... Orientações - Na análise do direito ao auxílio-acidente não precedido de auxílio-doença será considerado o seguinte: 1

O pedido é de concessão de auxílio-acidente após a cessação do benefício de auxílio-doença, pelo que o cumprimento dos referidos requisitos é incontroverso diante do fato de já ter o INSS concedido o benefício... a parte autora, WENDEL JOHN GOMES DA SILVA, postula em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a concessão do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE após a cessação do benefício de auxílio-doença... Em relação ao pedido de prorrogação, esta Turma Recursal vinha entendendo que, em qualquer caso, não seria necessário requerimento administrativo para prorrogação de benefício

A TNU reafirmou a possibilidade de analisar e decidir sobre concessão de auxílio-acidente, mesmo na ausência de pedido administrativo prévio, quando constatado menor grau de incapacidade laboral limitação... No recurso à Turma Recursal, considerando a prova técnica favorável, o autor não mais pretendia o restabelecimento do auxílio-doença, mas apenas a concessão do auxílio-acidente, pedido na inicial... O recurso, então, deverá ser devolvido à turma de origem para adequação, reafirmando-se a premissa da possibilidade de analisar e decidir sobre o pedido de concessão de auxílio-acidente, mesmo sem pedido

O pedido do autor é para que o pagamento seja efetuado desde a data do requerimento administrativo... Solicitou, portanto, a autarquia a reforma da sentença para afastar a concessão do auxílio por incapacidade temporária... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença