Auxílio-doença. Incapacidade Laborativa em Notícias

No caso, a trabalhadora rural não cumpriu com todas as exigências da lei, pois não comprovou a alegada incapacidade laborativa São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez... laborativa, permanente ou temporária, não é possível conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença Processo nº 0048365-9020084019199... atividade laborativa Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do TRF1 para confirmar sentença de 1ª instância que negou a uma trabalhadora rural o pedido de auxílio-doença Na apelação, a parte autora

Nesse sentido, quanto ao pedido da parte autora, ponderou o relator, ausente prova da alegada incapacidade laborativa, permanente ou temporária, não é possível conceder o benefício de aposentadoria por... invalidez ou de auxílio-doença... 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa

Nesse sentido, quanto ao pedido da parte autora, ponderou o relator, ausente prova da alegada incapacidade laborativa, permanente ou temporária, não é possível conceder o benefício de aposentadoria por... invalidez ou de auxílio-doença... 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa

consecutivos para o benefício de auxílio-doença, ou incapacidade laborativa permanente para aposentadoria por invalidez... O apelante pleiteia a reforma da sentença para que seu pedido seja julgado procedente, alegando que a documentação apresentada seria suficiente para demonstrar sua incapacidade laborativa... De acordo com os arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213 /91, é necessário ter a qualidade de segurado, ter cumprido a carência exigida e comprovar incapacidade laborativa temporária por período superior a 15 dias

A incapacidade laborativa para concessão auxílio-doença acidentário deve ser comprovada a partir de perícia médica feita na autarquia previdenciária, e não apenas com base em laudos de médicos particulares... Segundo as unidades, não houve prova da incapacidade laborativa, uma vez que o trabalhador não compareceu à autarquia previdenciária para fazer a perícia médica necessária à concessão do benefício previdenciário... Na 2ª Vara Cível da Comarca de Andradas (MG), um segurado da Previdência Social conseguiu assegurar o recebimento de auxílio-doença acidentário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base

Disse que, para a concessão do benefício, é necessário comprovação da incapacidade total e temporária, exigida para o restabelecimento do auxílio-doença, ou a incapacidade total e permanente, para a concessão... Marcus da Costa explicou que o auxílio-doença é um benefício concedido ao profissional incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional... Após o pedido do benefício de auxílio-doença ter sido julgado improcedente, pela juíza Flávia Cristina Zuza, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Estadual de Luziânia, Vanderli interpôs apelação cível

Disse que, para a concessão do benefício, é necessário comprovação da incapacidade total e temporária, exigida para o restabelecimento do auxílio-doença, ou a incapacidade total e permanente, para a concessão... Marcus da Costa explicou que o auxílio-doença é um benefício concedido ao profissional incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional... Após o pedido do benefício de auxílio-doença ter sido julgado improcedente, pela juíza Flávia Cristina Zuza, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Estadual de Luziânia, Vanderli interpôs apelação cível

O auxílio por incapacidade temporária, antigamente chamado de auxílio-doença, é um benefício concedido ao segurado que se encontra temporariamente impedido de exercer suas atividades por motivo de doença... O Manual de Perícias Médicas do INSS dispõe que a incapacidade laborativa “é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado... O benefício de auxílio por incapacidade temporária possui 3 requisitos, quais sejam: 1. Incapacidade temporária, 2. Qualidade de segurado, 3. Carência de 12 meses

A incapacidade laborativa da trabalhadora fora constatada pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) após a rescisão contratual... Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negou pedido do Itaú Unibanco S/A para reverter determinação de primeiro grau que reintegrou ao emprego ex-funcionária estável em razão da percepção de auxílio-doença... direito à estabilidade por se encontrar apta ao trabalho, o relator, desembargador presidente Ivan de Souza Valença Alves, concluiu como sendo incontroverso o reconhecimento pelo INSS da existência de doença

A incapacidade laborativa da trabalhadora fora constatada pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) após a rescisão contratual... Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negou pedido do Itaú Unibanco S/A para reverter determinação de primeiro grau que reintegrou ao emprego ex-funcionária estável em razão da percepção de auxílio-doença... direito à estabilidade por se encontrar apta ao trabalho, o relator, desembargador presidente Ivan de Souza Valença Alves, concluiu como sendo incontroverso o reconhecimento pelo INSS da existência de doença