Auxílio-natalidade em Notícias

- natalidade... A verba é prevista no art. 196 da Lei nº 8.112 /1990, que prevê: “O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público... Valores para capacitação no serviço público A mesma portaria que instituiu o valor do auxílio-natalidade também estabeleceu o valor referência para o cálculo da gratificação por participação em capacitação

De acordo com os autos, o autor da ação procurou o IPERN para requerer o auxílio-natalidade, mas lhe foi negado o direito de requerer o benefício, por meio de processo administrativo próprio... Ainda segundo a juíza, o auxílio-natalidade deverá ser concedido nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Estadual nº 270/94 (Estatuto da Polícia Civil do RN), no prazo máximo de cinco dias... O pedido de tutela antecipada determinando que o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN) conceda o auxílio-natalidade a um funcionário público da Secretaria Estadual de Segurança

De acordo com os autos, o autor da ação procurou o IPERN para requerer o o auxílio-natalidade, mas lhe foi negado o direito de requerer o benefício, por meio de processo administrativo próprio... Ainda segundo a juíza, o auxílio-natalidade deverá ser concedido nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Estadual nº 270/94 (Estatuto da Polícia Civil do RN), no prazo máximo de cinco dias... O artigo 161 diz que o auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor parcela única de cargo da carreira policial fixada nesta

De acordo com os autos, o autor da ação procurou o IPERN para requerer o o auxílio-natalidade, mas lhe foi negado o direito de requerer o benefício, por meio de processo administrativo próprio... Ainda segundo a juíza, o auxílio-natalidade deverá ser concedido nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Estadual nº 270/94 (Estatuto da Polícia Civil do RN), no prazo máximo de cinco dias... O artigo 161 diz que o auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor parcela única de cargo da carreira policial fixada nesta

De acordo com os autos, o autor da ação procurou o IPERN para requerer o o auxílio-natalidade, mas lhe foi negado o direito de requerer o benefício, por meio de processo administrativo próprio... Ainda segundo a juíza, o auxílio-natalidade deverá ser concedido nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Estadual nº 270/94 (Estatuto da Polícia Civil do RN), no prazo máximo de cinco dias... O artigo 161 diz que o auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor parcela única de cargo da carreira policial fixada nesta

A servidora pública alegou que deu à luz em dezembro de 2010 e que o benefício lhe foi negado sob o argumento de que o auxílio-natalidade está suspenso por decisão do Estado... O juiz Valdir Lobo Maia, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), que promova o pagamento de auxílio-natalidade a uma agente de

É assim que a deputada estadual Sônia Chaves (PSDB) defende que seja concedido o benefício auxílio-natalidade às servidoras públicas em razão do nascimento de filhos, inclusive no caso de natimorto (criança... De acordo com a proposta, no caso de morte do recém-nascido o auxílio poderá ser revertido em apoio psicossocial à mãe... A ideia prevê também que em caso da mãe não sendo servidora, o auxílio será requerido pelo pai, na condição de servidor

Para ter direito ao Auxílio Natalidade, a advogada deve ter um ano de inscrição de OAB e estar em situação referente às anuidades... Benefício foi regulamentado durante sessão do Conselho Seccional A Caixa de Assistência do Advogado de Alagoas conseguiu regulamentar o Auxílio Natalidade durante a última reunião do Conselho Seccional... Sentimos a necessidade de normatizar o recebimento do auxílio, uma vez que a função da Caixa é exatamente prestar auxílio aos advogados, afirmou Nivaldo Barbosa, presidente da CAA

De acordo com os autos, o autor da ação procurou o IPERN para requerer o o auxílio-natalidade, mas lhe foi negado o direito de requerer o benefício, por meio de processo administrativo próprio... Ainda segundo a juíza, o auxílio-natalidade deverá ser concedido nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Estadual nº 270/94 (Estatuto da Polícia Civil do RN), no prazo máximo de cinco dias... O artigo 161 diz que o auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor parcela única de cargo da carreira policial fixada nesta

Para o desembargador, o auxílio-natalidade não pode ser confundido com o salário-família, previsto no art. 155 da Lei Complementar Estadual nº 270/2004... Sendo assim, o desembargador verificou que o auxílio-natalidade conflita com a norma geral de observância obrigatória, padecendo de vício de ilegalidade... Um policial civil entrou com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz de direito da 4ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o seu pedido de auxílio-natalidade