Balanço Patrimonial de Licitante em Notícias

Em outras palavras, quando o edital exige, para o momento da habilitação licitatória, a apresentação, entre outros documentos, do balanço patrimonial do exercício, não pode, sob pena de ser inabilitado... Trata-se da frequente troca efetuada pelos licitantes entre balanço do exercício e balancete... patrimonial ou balancete de verificação levantado

Ademais, tendo em vista que para a obtenção de referidos indicadores basta a aplicação dos valores já informados no balanço patrimonial nas correspondentes fórmulas matemáticas, não subsistem razões para... § 1º do seu art. 69 da Lei nº 14.133 /21 , que autoriza, a critério da Administração, a exigência de declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante

INABILITAÇÃO DE EMPRESA POR EQUÍVOCO NA DIGITAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DO LIVRO EM QUE REGISTRADO O BALANÇO PATRIMONIAL. RIGOR EXCESSIVO... Quanto à fase de habilitação, cabe aqui citar a exigência pela norma editalícia de atestados declarando o fornecimento de produtos ou prestação de serviços de mesma natureza aos exigidos pelo ente licitante... Capacidade técnica, segundo CARVALHO FILHO representa: (...) meio de verificar-se aptidão profissional e operacional do licitante para a execução do que vier a ser contrato, e pode ser genérica, específica

Justiça Substituta ,Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, demonstra que a própria empresa vencedora do certame,ao juntar documentos para aferir sua qualificação técnica no ano de 2005, cita em seu balanço patrimonial... patrimonial um ativo na conta de veículos no valor de R$ 846 mil... De acordo com o estudo realizado pela equipe contábil do CAOP, os erros começaram com a existência de apenas um licitante no certame que efetivou a proposta no valor de R$ 2.196 milhões .O relatório que

Justiça Substituta ,Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, demonstra que a própria empresa vencedora do certame,ao juntar documentos para aferir sua qualificação técnica no ano de 2005, cita em seu balanço patrimonial... patrimonial um ativo na conta de veículos no valor de R$ 846 mil... De acordo com o estudo realizado pela equipe contábil do CAOP, os erros começaram com a existência de apenas um licitante no certame que efetivou a proposta no valor de R$ 2.196 milhões .O relatório que

O edital, segundo a decisão do juízo de Direito, não teria enumerado claramente os demonstrativos contábeis que deveriam ser entregues suplementarmente ao balanço patrimonial... Existe apenas uma ordem judicial para que se refaça o juízo administrativo acerca da qualificação da licitante... Por essa razão, ele deu parcial provimento ao pedido de antecipação de tutela da licitante para anular sua inabilitação e todos os atos posteriores

O edital, segundo a decisão do juízo de Direito, não teria enumerado claramente os demonstrativos contábeis que deveriam ser entregues suplementarmente ao balanço patrimonial... Existe apenas uma ordem judicial para que se refaça o juízo administrativo acerca da qualificação da licitante. Processo relacionado: SLS 1617... Por essa razão, ele deu parcial provimento ao pedido de antecipação de tutela da licitante para anular sua inabilitação e todos os atos posteriores

O edital, segundo a decisão do juízo de Direito, não teria enumerado claramente os demonstrativos contábeis que deveriam ser entregues suplementarmente ao balanço patrimonial... Por essa razão, ele deu parcial provimento ao pedido de antecipação de tutela da licitante para anular sua inabilitação e todos os atos posteriores... Existe apenas uma ordem judicial para que se refaça o juízo administrativo acerca da qualificação da licitante. A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos: SLS 1617

O edital, segundo a decisão do juízo de Direito, não teria enumerado claramente os demonstrativos contábeis que deveriam ser entregues suplementarmente ao balanço patrimonial... Por essa razão, ele deu parcial provimento ao pedido de antecipação de tutela da licitante para anular sua inabilitação e todos os atos posteriores... Existe apenas uma ordem judicial para que se refaça o juízo administrativo acerca da qualificação da licitante. Processo relacionado: SLS 1617 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O documento, segundo a decisão do Juízo de Direito, não teria enumerado claramente os demonstrativos contábeis que deveriam ser entregues suplementarmente ao balanço patrimonial... Existe apenas uma ordem judicial para que se refaça o juízo administrativo acerca da qualificação da licitante. Processo nº: SLS 1617 Fonte: STJ... Por essa razão, foi dado parcial provimento ao pedido de antecipação de tutela da licitante para anular sua inabilitação e todos os atos posteriores, também determinada a análise da documentação sobre