Benefício Assistencial/pensão por Morte em Notícias

Trata-se de um benefício assistencial, como o BPC-LOAS... Assim, ao contrário da pensão por morte, que é um benefício previdenciário, não exige que a falecida possuísse qualidade de segurada na data do óbito... Assim, como os demais benefícios assistenciais, essa nova pensão possui condições para o recebimento: dependente até 18 anos; mãe falecida por feminicídio e renda familiar mensal per capita até 1/4 do

PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES.BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. 1... Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte . Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de abril de 2009... benefício em pensão por morte, desde que comprovado o erro da previdência social na concessão da renda mensal vitalícia ou benefício assistencial

Benefício assistencial. LOAS. Concessão. Suposta irregularidade. Beneficiária. Posterior recebimento de pensão por morte. Desconto dos valores tidos por indevidos do novo benefício... Ela, então, voltou ao INSS, apresentou a certidão de casamento, e pediu que lhe fosse concedida a pensão por morte a partir de 01/05/2009, em substituição ao benefício assistencial... O INSS vinha efetuando esses descontos a título de ressarcimento por prestações do benefício assistencial, pago em período anterior à Data de Entrada do Requerimento - DER da pensão

Benefício assistencial. Morte. Requisitos para a aposentadoria por idade preenchidos. Pensão por morte. Cabimento. Requerimento judicial. Prévio requerimento administrativo. Ausência. Irrelevância... Nestas condições, o magistrado esclareceu que o benefício assistencial deve ser cancelado, tendo em vista que o recebimento da pensão por morte é mais vantajoso à requerente, tendo em vista que, nos termos... Além disso, a autarquia chamou a atenção para o fato de que o falecido marido da apelada já recebia um benefício assistencial. O relator, Juiz Fed

direito a receber pensão por morte , uma vez que com a morte do titular do benefício assistencial extingue-se o benefício... O benefício assistencial também não dá ao beneficiário o 13º salário... verificar se o requerente do benefício assistencial possui estado de vulnerabilidade social e risco social para ensejar a concessão do benefício assistencial por meio de analise multidisciplinar (estudo

Segundo o magistrado, considerando-se que não ficou comprovada a concessão equivocada do benefício assistencial, não faz jus a apelante à pensão por morte pleiteada porque o referido benefício é intransferível... assistencial em benefício previdenciário para ter direito à pensão por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em outubro de 2012... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário

de pensão por morte... em 13.12.2011, benefício personalíssimo que não gera pensão por morte... de segurado e que estava em gozo de benefício assistencial

Segundo o magistrado, considerando-se que não ficou comprovada a concessão equivocada do benefício assistencial, não faz jus a apelante à pensão por morte pleiteada porque o referido benefício é intransferível... assistencial em benefício previdenciário para ter direito à pensão por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em outubro de 2012... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário

Segundo o magistrado, considerando-se que não ficou comprovada a concessão equivocada do benefício assistencial, não faz jus a apelante à pensão por morte pleiteada porque o referido benefício é intransferível... assistencial em benefício previdenciário para ter direito à pensão por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em outubro de 2012... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário

Contudo, o relator ressalvou que, como não pode haver acumulação da pensão por morte com o benefício assistencial, esse deve cessar, e o valor já recebido deverá ser abatido dos atrasados... O benefício de pensão por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho... Dessa forma, o acórdão garantiu o benefício à autora a contar da data da morte do filho (23/07/2011), com direito, inclusive ao recebimento dos atrasados