Boa Fé Objetiva Contratual em Notícias

Segundo o professor Ricardo Lupion (2011) no livro “A boa-fé objetiva nos contratos empresariais” existem três princípios para o surgimento da boa-fé: a autonomia da vontade, liberdade contratual e obrigatoriedade... A boa-fé objetiva nos contratos empresariais. Livraria do Advogado. 2011... A boa-fé objetiva está intimamente ligada à honestidade da relação das partes no fato em questão

Dessa forma, por entender que essa prática antiética fere a boa fé objetiva, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis... Convicta de que houve violação à boa fé contratual que, a seu ver, deve permear esse tipo de relação, Sandra Regina citou o artigo 1.147 do Código Civil , que dispõe sobre a proibição expressa do alienante... Ainda que não se trate de uma atuação como sociedade empresária, mas como mera prestadora de serviço, após ter efetuado a venda, deve ser autorizada a rescisão contratual”, ponderou

Ele citou ainda, como desdobramento da boa fé objetiva o tu quoque... Para o julgador, a conduta empresarial afrontou não só os princípios da não alteração contratual lesiva e da alteridade, mas o da boa fé objetiva... Em termos gerais, como explicou o juiz Tarcísio Correa de Brito, ao julgar um caso que envolveu a matéria na Vara do Trabalho de Cataguases, a boa fé objetiva é uma cláusula geral que impõe às partes o

Ele citou ainda, como desdobramento da boa fé objetiva o tu quoque... Para o julgador, a conduta empresarial afrontou não só os princípios da não alteração contratual lesiva e da alteridade, mas o da boa fé objetiva... Em termos gerais, como explicou o juiz Tarcísio Correa de Brito, ao julgar um caso que envolveu a matéria na Vara do Trabalho de Cataguases, a boa fé objetiva é uma cláusula geral que impõe às partes o

àquela que legitimamente se esperava, além de configurar defeito de adequação (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ), evidencia quebra da boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais... A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao analisar a questão, invocou a boa-fé objetiva... Comportamento sinuoso O princípio da boa-fé objetiva já foi aplicado diversas vezes no STJ no âmbito processual penal

julgador do princípio da boa-fé nas fases pré-contratual e pós-contratual... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Boa-fé objetiva. Standard ético-jurídico. Observância pelos contratantes em todas as fases... honestidade, probidade e boa-fé

fé objetiva... Pois que usar de estrita regra majoritária de voto no acordo de acionistas para deliberações estritamente políticas, amesquinhando o interesse social , isso se mostra algo de transgressor da boa fé que... que deve permear as relações contratuais

O magistrado relator anota que a empresa ré ao contratar com pessoa idosa deveria redobrar sua atenção e cuidados para cumprir o princípio da boa-fé objetiva e seu dever de informar qualificado... Diante disso, o Colegiado declarou a nulidade da cláusula que estabelece o prazo de carência de 24 meses (por viola o dever da boa-fé objetiva e o dever de informar adequadamente), bem como condenou a... Para o julgador, "fere a boa-fé objetiva e o interesse útil do consumidor a tentativa do fornecedor em se esquivar de sua obrigações e transferir os riscos de seu empreendimento para o consumidor, devendo

A proposição da boa fé objetiva é algo sobre o que a Justiça do Trabalho já tinha uma postura histórica, mas ainda não sistematizada... A idéia da boa fé objetiva é um principio do Direito que ganhou força com o novo Código Civil como idéia de uma diretriz ética das normas jurídicas, como uma nova forma de interpretar velhos instrumentos... Professor das Faculdades Ruy Barbosa e Baiana de Direito 16h - PAINEL O princípio da boa-fé objetiva aplicado ao contrato de trabalho. Rodolfo Pamplona Filho. Juiz Titular de Vara do Trabalho

Desta forma, a boa-fé objetiva se consolida como norma de limitação aos interesses subjetivos... Hermenêutica Filosófica e Direito – o exemplo privilegiado da boa-fé objetiva no Direito Contratual. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 205-206. 2AZEVEDO, Álvaro Villaça... O princípio da boa-fé objetiva, nesse contexto, assegura o acolhimento do que é lícito e do que é ilícito