Cancelamento de Pensao Alimenticia em Notícias

Súmula 358/STJ : O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Restaram dúvidas... A obrigação da decisão judicial para o fim do pagamento da pensão alimentícia está disposta na Súmula 358/STJ, que segue na íntegra... Pretende revisar a sua pensão alimentícia? Vale lembrar que esta postagem é meramente informativa. Em caso de dúvida, consulte um advogado

de pensão alimentícia, reduziu os alimentos para um salário mínimo... Conforme os autos, o pai, de 69 anos, ingressou na Justiça pedindo o cancelamento da pensão alimentícia de 8 salários ou a sua redução para 20% do salário-mínimo vigente... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia que, numa ação de cancelamento de pensão

alimentícia à sua ex-esposa... Logo, a ex-esposa detinha mais condições que o ex-marido, visto que recebe 01 (um) salário mínimo mensal a título de pensão por morte de seu ex-esposo (relação anterior)... Por fim, pontuou que se fosse o caso, a pensão poderia ser reestabelecida durante o transcorrer processual, a depender dos elementos de prova que venham a ser produzidos

“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”... Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar pensão alimentícia? NÃO! Minha filha parou de estudar, posso parar de pagar os alimentos? NÃO! O cancelamento da pensão alimentícia não é automático... O processo precisa apurar o contraditório antes de decidir pelo cancelamento dos alimentos, respeitando a Súmula 358 do STJ

Antes de tudo, é preciso ter muita atenção, uma vez que conforme a Súmula n. 358 do Superior Tribunal de Justiça cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão... Em termos mais claros: para que haja o cancelamento de pensão alimentícia para filho maior de idade é preciso decisão judicial, nos próprios autos da ação em que foi fixada a contribuição ou em ação autônoma... Para ter acesso a guia simplificado e atual sobre pensão alimentícia clique aqui

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos... Portanto, a obrigação de pagar a Pensão Alimentícia não cessa com a maioridade automaticamente, caso o responsável entenda que o filho não mais necessita, deverá ingressar com uma Ação de Exoneração de... Conclusão A pensão não cessa automaticamente com a maioridade

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos... Portanto, a obrigação de pagar a Pensão Alimentícia não cessa com a maioridade automaticamente, caso o responsável entenda que o filho não mais necessita, deverá ingressar com uma Ação de Exoneração de... Conclusão A pensão não cessa automaticamente com a maioridade

"O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos"... Portanto, a obrigação de pagar a Pensão Alimentícia não cessa com a maioridade automaticamente, caso o responsável entenda que o filho não mais necessita, deverá ingressar com uma Ação de Exoneração de... Conclusão A pensão não cessa automaticamente com a maioridade

Sumula 358: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que... Nestes termos, o que fazer se você deixou de receber pensão alimentícia ao completar 18 anos... nos próprios autos”, ou seja, somente por meio de uma ação, por autorização de um juiz, é que o pai, ou a mãe, podem deixar de pagar a devida pensão, não sendo automática a sua extinção, nos termos da