Pensão alimentícia para filhos maiores: como funciona?
/imgs.jusbr.com/publications/images/b5d1308ab2ab1d13e89b0b8492f49a11)
Umas das principais dúvidas ligadas ao tema é até que idade posso pagar pensão alimentícia para os filhos maiores de idade, ou seja, que já completaram 18 anos.
Antes de tudo, é preciso ter muita atenção, uma vez que conforme a Súmula n. 358 do Superior Tribunal de Justiça cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Em termos mais claros: para que haja o cancelamento de pensão alimentícia para filho maior de idade é preciso decisão judicial, nos próprios autos da ação em que foi fixada a contribuição ou em ação autônoma de revisão.
Normalmente, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem determinando a manutenção da pensão alimentícia até o limite de 24 anos, desde que o filho esteja em formação escolar profissionalizante ou em faculdade.
Nesse sentido, destaca-se lição de Farias e Rosenvald (2017, p. 746):
A propósito do filho maior ainda estudante, releva uma observação. Apesar do entendimento afirmando que a obrigação alimentar perduraria até os 24 anos de idade (invocando, por analogia, a legislação do Imposto de Renda - Lei, n' 1.474/51), o certo é que dependerá do caso concreto, atendendo às circunstâncias de cada processo e ao ideal de solidariedade social ( CF, art. 3',·III). Até mesmo porque em se tratando de estudante de cursos mais longos, como o de Medicina, ou mesmo frequentando cursos de pós-graduação que, não raro, são imprescindíveis para a colocação do jovem profissional no disputado e difícil mercado de trabalho em determinadas áreas profissionalizantes, justifica-se a persistência da obrigação.
Outrossim, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem aceitando a manutenção do encargo alimentar nos casos de filhos maiores e incapazes e filhos maiores e capazes, porém em situação de indigência não proposital.
Portanto, o simples fato do filho se tornar maior de idade não é causa suficiente para a interrupção da pensão alimentícia, sendo necessária decisão judicial para tanto.
Para ter acesso a guia simplificado e atual sobre pensão alimentícia clique aqui.
2 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Meu pai parou de pagar pensão alimentícia quando tinha 13 anos minha mãe entrou na justiça fui morar com ele e trabalhava de office boy no camps círculo de amigos patrulheiros de Santos comecei com 14 anos e saí com 16 fui trabalhar em uma empresa chamada marimex ficaram de me registrar não registraram me mandou embora depois fui trabalhar de auxiliar de cabeleireiro em Santos com Kalil cansou sai fiquei desempregado morando com meu pai e ajudando meu irmão mais velho a limpar os ônibus que viajavam para o Paraguai tinha agência de turismo coppola tour e meu pai mecânico de scania se envolveu com trocas de peças roubadas foi detido por 1 ano pagou 80 mil ao advogado para sair da detenção faliu o imóvel entrou em deterioração vendeu o terreno com o imóvel e o espaço da oficina mecânica deixou meu irmao virar morador de rua em Santos morreu atropelado por um caminhão foi enterrado pela assistência social eu saí de Santos com 24 anos da casa do meu pai vim morar com uma tia em ribeirao preto SP já tinha tido surto pisicotico com 21 anos no caps da zona noroeste ainda tenho minha pasta lá guardada depois vim morar em ribeirao preto passei pelo caps da rua para e vim morar em batatais morei nas ruas por quase 2 anos fui detido internado em clínica psiquiatra por 8 meses fechado compulsória morei em uma comunidade católica onde era obrigado a lavar roupas de inferno todos os dias foi diagnosticado esquizofrenia crônica cid-10 F-20 recebo o LOAS e pago aluguel agora meu irmao mais velho quer que eu empreste meu consignado que apliquei no Itaú amanhã já emprestei uma vez 2000 reais levou 2 anos para pagar com juros terminou de pagar qdo fui internado na clínica terapêutica rarev em ribeirao preto SP. continuar lendo
Eu acho como eu ouvi de um amigo mesmo sendo deficiente mental tomar medicação controlada e receber o loas bpc e ter feito empréstimo consignado e descontar 400 do meu salário mínimo por 9 anos ter emprestado para o meu irmao mais velho r$6.000 reais para pagar dívida vou depender do meu irmao mais velho me pagar por 3 anos com 8% de juros 668 meu pai acho que não tem mais obrigação comigo aliás vou fazer 43 anos em julho. continuar lendo