Juizado condena empresas por cancelamento indevido de cartão
Cível de Brasília, que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição Extra e Fic Financeira Itaú a pagarem reparação por danos morais a consumidor, devido ao cancelamento indevido do cartão de crédito... As empresas foram condenadas também a emitirem um novo cartão de crédito em nome do autor, com o mesmo limite de crédito, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento... Duas empresas foram condenadas por cancelarem cartão, sem prévia comunicação ao consumidor A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença do Segundo Juizado Especial