Caráter Excepcional e Subsidiário da Interpretação por Analogia em Notícias

“Extraio essa possibilidade de o MP investigar em caráter subsidiário a partir do próprio texto da Constituição”, disse. “O MP não pretende e nem poderia presidir o inquérito policial... Esse procedimento investigatório deverá obedecer, por analogia, as normas que regem o inquérito policial, que deve ser, em regra, público e sempre supervisionado pelo Poder Judiciário... Segundo ele, “com essa interpretação que amplia o espectro das instâncias habilitadas a investigar criminalmente é que o Ministério Público serve melhor a sua finalidade constitucional de defender a ordem

“Extraio essa possibilidade de o MP investigar em caráter subsidiário a partir do próprio texto da Constituição”, disse. “O MP não pretende e nem poderia presidir o inquérito policial... Esse procedimento investigatório deverá obedecer, por analogia, as normas que regem o inquérito policial, que deve ser, em regra, público e sempre supervisionado pelo Poder Judiciário... Já o ministro Cezar Peluso entendeu que no caso não se encontram presentes as circunstâncias excepcionais que justificam a investigação do MP

“Extraio essa possibilidade de o MP investigar em caráter subsidiário a partir do próprio texto da Constituição”, disse. “O MP não pretende e nem poderia presidir o inquérito policial... Esse procedimento investigatório deverá obedecer, por analogia, as normas que regem o inquérito policial, que deve ser, em regra, público e sempre supervisionado pelo Poder Judiciário... Já o ministro Cezar Peluso entendeu que no caso não se encontram presentes as circunstâncias excepcionais que justificam a investigação do MP

Extraio essa possibilidade de o MP investigar em caráter subsidiário a partir do próprio texto da Constituição , disse. O MP não pretende e nem poderia presidir o inquérito policial... Esse procedimento investigatório deverá obedecer, por analogia, as normas que regem o inquérito policial, que deve ser, em regra, público e sempre supervisionado pelo Poder Judiciário... Segundo ele, com essa interpretação que amplia o espectro das instâncias habilitadas a investigar criminalmente é que o Ministério Público serve melhor a sua finalidade constitucional de defender a ordem

“Extraio essa possibilidade de o MP investigar em caráter subsidiário a partir do próprio texto da Constituição”, disse. “O MP não pretende e nem poderia presidir o inquérito policial... Esse procedimento investigatório deverá obedecer, por analogia, as normas que regem o inquérito policial, que deve ser, em regra, público e sempre supervisionado pelo Poder Judiciário... Já o ministro Cezar Peluso entendeu que no caso não se encontram presentes as circunstâncias excepcionais que justificam a investigação do MP

Em reafirmação ao seu caráter subsidiário e suplementar aos processos e procedimentos disciplinados em leis especiais, o Código de Processo Civil de 2015 , no § 2º do art. 1.046 , preceituou que "permanecem... A obrigação de indenizar assume na hipótese caráter acessório, pois advém do descumprimento de uma obrigação principal anterior... Sob outro enfoque, o contrato e seu cumprimento constituem regime principal, ao qual segue o dever de indenizar, de caráter nitidamente acessório

Justiça, Interpretação e Elisão Tributária... Se as que existem ainda não nos confortam, ao menos diagnosticam o caráter obsoleto das velhas fórmulas baseadas em éticas formais e matemáticas[5] e a necessidade do debate sobre os novos rumos... São usadas expressões como pós-modernidade , modernidade reflexiva , modernidade ambivalente , modernidade tardia , Estado de Risco , Estado Subsidiário , Estado Pós-Social , entre tantas outras, para

De fato, por força do art. 733 do CPC , institui-se meio executório com a possibilidade de restrição da liberdade individual do devedor de alimentos, de caráter excepcional, nos seguintes termos: "Art... No que diz respeito ao caso em análise, destaca-se ser absolutamente necessária e cabível uma interpretação mais positiva desse dispositivo para que seja alcançado, de fato, o real e mais justo objetivo... da mora em contrato de arrendamento mercantil, ainda que contemplasse cláusula resolutiva expressa, invocando, como base, a regra geral do CC/1916 , ou a regra geral do CC/2002 , ou o CDC , ou, por analogia

(art. 693) O rol do art. 693 não é exaustivo, sendo aplicáveis os dispositivos previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso envolvendo o Direito de Família... (art. 333) É dever do juiz intimar os legitimados do art. 333 do CPC para, se for o caso, requerer a conversão, aplicando-se, por analogia, o art. 139, X, do CPC... (arts. 1.013, § 1º, e 326) O pedido subsidiário (art. 326) não apreciado pelo juiz – que acolheu o pedido principal – é devolvido ao tribunal com a apelação interposta pelo réu

Trata-se de uma característica do indivíduo, como a cor dos olhos, a estrutura capilar, as aptidões, o caráter, etc... Celso de Mello: Práticas de ativismo judicial, embora moderadamente desempenhadas pela Corte Suprema em momentos excepcionais, tornam-se uma necessidade institucional, quando os órgãos do Poder Público... Como pedido subsidiário, pede-se que a ADPF - no caso da Corte entender pelo seu descabimento - seja recebida como Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que de fato, terminou por acontecer