Cartão de Crédito Fraude Cobrança Indevida em Notícias

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Ação declaratória de inexistência de débito

30/05/2022Lafayette Advocacia
A cobrança indevida, por si só, não gera direito a indenização por dano moral.

Ação Indenizatória - Fraude Em Conta Corrente e Cartão de Crédito

14/06/2020Cacholas & Neves Advogados
O primeiro requisito está claramente cumprido, uma vez que houve cobrança indevida por meio de fraude bancária foi reconhecida em sede administrativa pelo Réu no curso das tentativas infrutíferas de solução amigável por parte do Autor.

Fraude no Cartão de Crédito e indenização pelo dano moral

28/01/2023Rafaela Magalhães
de cartão de crédito, o que prejudica os consumidores.

Ação de Declaração de Inexistência de Dívida c/c Indenização Por Danos Morais, Tutela de Urgência e Repetição Indébito.

02/06/2022Renata Dos Santos Silva
Versão e-book, 3.2.2 A cobrança indevida de dívida) ( grifo nosso ) Sobre a cobrança indevida e a repetição de indébito é pacífica a jurisprudência.

Dano moral - Cartão de Crédito não solicitado - Cobranças Indevidas

18/03/2020Cesar Rabelo
e realize o cancelamento imediato do cartão de crédito nº 5447 xxxx xxxx 2205.

Cobrança indevida – Declaratória de Inexistência de Dívida

31/10/2019ContratoRecurso Blog
COBRANÇA POR PRODUTOS NÃO SOLICITADOS. CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. AUTORA NÃO ERA MAIS REVENDEDORA DE PRODUTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.8 DAS TR?
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  • Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito

    de crédito chegou a reconhecer as cobranças indevidas e se comprometeu a devolver tal valor... J.P. da S. alegou ainda que procurou o Procon/MS, sendo que na audiência de conciliação a empresa administradora do seu cartão de crédito reconheceu a fraude ocorrida, propondo a devolução de todo o débito... Narra o autor da ação que fechou contrato de serviço de cartão de crédito e que sempre utilizou o cartão de acordo com os limites de sua renda
  • Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito

    Notícias10/07/2013JurisWay
    de crédito chegou a reconhecer as cobranças indevidas e se comprometeu a devolver tal valor... J.P. da S. alegou ainda que procurou o Procon/MS, sendo que na audiência de conciliação a empresa administradora do seu cartão de crédito reconheceu a fraude ocorrida, propondo a devolução de todo o débito... Narra o autor da ação que fechou contrato de serviço de cartão de crédito e que sempre utilizou o cartão de acordo com os limites de sua renda
  • Empresa é condenada por cobrança indevida no cartão de crédito

    Notícias10/07/2013Âmbito Jurídico
    de crédito chegou a reconhecer as cobranças indevidas e se comprometeu a devolver tal valor... J.P. da S. alegou ainda que procurou o Procon/MS, sendo que na audiência de conciliação a empresa administradora do seu cartão de crédito reconheceu a fraude ocorrida, propondo a devolução de todo o débito... Narra o autor da ação que fechou contrato de serviço de cartão de crédito e que sempre utilizou o cartão de acordo com os limites de sua renda
  • FRAUDE EM CARTÃO – Consumidor indenizado por fraude em cartão de crédito

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    O Banco IBI ainda foi condenado a indenizar o consumidor em R$ 3.000,00 a título de danos morais pela fraude e cobrança indevida... Consumidor indenizado por fraude em cartão de crédito O consumidor Marcelo Mendes, de Brasília (DF), foi surpreendido por uma empresa de cobrança que lhe exigia R$ 2.506,00 referente à suposta dívida de... Como o autor nunca teve qualquer cartão de crédito daquele banco, reclamou na empresa e mostrou que o cartão tinha sido expedido com base em documentos clonados
  • Sky deve pagar indenização de R$ 3 mil por cobrança indevida

    Notícias07/06/2017Perfil Removido
    A pagar indenização de R$ 3 mil a um homem que sofreu cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (6)... De acordo com os autos, em novembro de 2016, o autor da ação tentou fazer um cartão de crédito, mas não conseguiu porque estava com o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)... Disse ainda que pode ter havido fraude praticada por terceiro, o que excluiria a culpa da empresa. Segundo o juiz, a Sky não apresentou nenhuma cópia do suposto contrato
  • Cobrança abusiva nas faturas de cartão de crédito em compras contestadas

    Notícias04/01/2019Leonardo Jardim
    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRA NÃO RECONHECIDA PELO USUÁRIO - COBRANÇA INDEVIDA - AMEAÇA DE... Havendo compra não reconhecida pelo usuário do cartão de crédito e contestada administrativamente, é recomendável a suspensão da cobrança até apuração do ocorrido... A instituição financeira emissora do cartão de crédito possui legitimidade para ação ajuizada pelo usuário que visa repetição de indébito e reparação de danos decorrentes da cobrança de dívida impugnada
  • Se meu cartão de crédito foi clonado e houve inclusão de valor indevido em sua fatura, há dano moral in re ipsa?

    Notícias18/05/2016Flávia Teixeira Ortega
    O autor não desistiu e recorreu contra a sentença sustentando a tese de que o simples fato de a operadora do cartão de crédito incluir na fatura uma cobrança indevida contra o consumidor gera dano moral... Não configura dano moral in re ipsa a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do consumidor com cobrança indevida... O simples recebimento de fatura de cartão de crédito na qual incluída cobrança indevida não constitui ofensa a direito da personalidade (honra, imagem, privacidade, integridade física); não causa, portanto
  • Sky deve pagar indenização de R$ 3 mil por cobrança indevida

    Notícias06/06/2017Âmbito Jurídico
    De acordo com os autos, em novembro de 2016, o autor da ação tentou fazer um cartão de crédito, mas não conseguiu porque estava com o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)... O juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou a Sky Brasil Serviços Ltda. a pagar indenização de R$ 3 mil a um homem que sofreu cobrança indevida... Disse ainda que pode ter havido fraude praticada por terceiro, o que excluiria a culpa da empresa. Segundo o juiz, a Sky não apresentou nenhuma cópia do suposto contrato
  • Golpe do motoboy: suspensão liminar das operações bancárias e cartão de crédito

    Notícias09/07/2020Sidval Oliveira
    realizadas com o cartão de crédito da autora destoam das demais operações registradas nas faturas... Entenda o caso O nosso cliente foi vítima do golpe com débitos indevidos em conta corrente e no cartão de crédito que era vinculado ao cartão da conta... Assim o golpista recolhe o cartão e senha do consumidor, através de um motoboy. E utilizam o cartão para compras indevidas
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