Casamento de Estrangeiros em Notícias

Ao desembarcarem no Reino Unido, os estrangeiros serão obrigados a provar que não têm a intenção de manter sua estada no país por uma período maior do que seis meses, sendo impedidos de arranjar outro

De acordo com a decisão do magistrado: a declaração da nubente brasileira, desejando o acréscimo ao seu nome, do sobrenome do nubente estrangeiro, reforça a presunção de que o pretenso casamento é fruto... do amor nascido entre ambos, ou seja, imbuído de boa-fé sendo certo que o prazo de cinco anos de matrimônio, previsto no art. 75 do Estatuto do Estrangeiro , tem objetivo de justamente inibir casamentos... Por todo o exposto, e não havendo outros impedimentos ou impugnações, determino que se extraia o certificado de habilitação ao pretenso casamento, concluiu

Assim, de acordo com o normativo, no caso de procedimento de habilitação para o casamento, o estrangeiro que se encontrar nessas condições poderá fazer prova de idade, estado civil e filiação mediante... a apresentação de cédula especial de identidade de estrangeiro, emitida pela Polícia Federal do Brasil; passaporte; atestado consular; ou certidão de nascimento ou de casamento, com averbação do divórcio... pelo oficial de que se trata de estrangeiro refugiado, apátrida ou asilado

Contudo, se o nacional português tiver falecido antes do cônjuge estrangeiro, não é necessário comunicar o óbito do cônjuge estrangeiro... de óbito, a atualização do estado civil do (a) falecido (a), transcrevendo o casamento... "Comunicação de óbito de estrangeiro (a) casado com nacional português, inclusive com dupla nacionalidade O falecimento de cidadão estrangeiro deve ser comunicado ao Registro Civil português para efeitos

O registo de Casamentos ou Óbitos é obrigatório, ainda que ocorridos no estrangeiro... A transcrição de casamento é um ato consular através do qual o casamento de um português (ou com dupla nacionalidade), realizado no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo

O casamento realizado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil, mas para produzir seus efeitos jurídicos aqui, deve ser feito o apostilamento na localidade em que foi celebrado e, posteriormente

Requisitos: O cidadão estrangeiro casado com cidadão italiano interessado em apresentar neste Consulado Geral o pedido de concessão da cidadania italiana por casamento deve cumprir os seguintes requisitos... Cidadania por casamento 2019-02-13 "CIDADANIA POR CASAMENTO (Lei n. 91 de 1992 e Lei n. 94 de 2009) A... sido transcrito no Comune de inscrição na Itáli a; 4) o casamento deve ter sido realizado há pelo menos três anos , ou, se o casal possuir filhos menores de idade, há um ano e meio

de seu casamento estrangeiro posteriormente realizado na Inglaterra... 2ª VRP/SP: Transcrição de certidão de casamento estrangeiro. Dispensa da apresentação da certidão do casamento anterior (realizado no exterior) com prova da dissolução. Situação excepcional... Cuida-se de expediente instaurado por L.A.B., relacionado com o registro de transcrição de certidão de casamento estrangeiro do casal G

1-QUEM TEM DIREITO Á NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO? O direito a naturalização é dado para qualquer estrangeiro casado com um italiano e queira se naturalizar... Deve-se lembrar que o casamento deve ter sido celebrado no civil e que não é válido o estado de união estável, pois isto não é reconhecido na Itália. 2-SOU OBRIGADO (A) A ME NATURALIZAR... Logo a cidadania do cônjuge deve ser reconhecida primeiro, para depois a naturalização ser concedida pelo país. 4-COM QUANTO TEMPO DE CASAMENTO POSSO SOLICITAR A MINHA NATURALIZAÇÃO

De acordo com a decisão do magistrado: a declaração da nubente brasileira, desejando o acréscimo ao seu nome, do sobrenome do nubente estrangeiro, reforça a presunção de que o pretenso casamento é fruto... do amor nascido entre ambos, ou seja, imbuído de boa-fé sendo certo que o prazo de cinco anos de matrimônio, previsto no art. 75 do Estatuto do Estrangeiro , tem objetivo de justamente inibir casamentos... Por todo o exposto, e não havendo outros impedimentos ou impugnações, determino que se extraia o certificado de habilitação ao pretenso casamento, concluiu. Comunicação Social TJSP SO (texto)