Retificação dos documentos para transcrever um casamento ou óbito em PORTUGAL.

"Comunicação de óbito de estrangeiro (a) casado com nacional português, inclusive com dupla nacionalidade

O falecimento de cidadão estrangeiro deve ser comunicado ao Registro Civil português para efeitos de atualização do estado civil do cônjuge nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, de casado (a) para viúvo (a).

Contudo, se o nacional português tiver falecido antes do cônjuge estrangeiro, não é necessário comunicar o óbito do cônjuge estrangeiro. Para agilizar este serviço é obrigatório o envio de fotocópia da certidão de nascimento do (s) português (es).]

Importante: Se o estado civil do cidadão português, inclusive com dupla nacionalidade, não estiver atualizado, será preciso providenciar, também a transcrição do casamento, junto com o pedido de transcrição de óbito, a atualização do estado civil do (a) falecido (a), transcrevendo o casamento. Clique aqui para mais informações sobre como fazer a transcrição de casamento.

► Documentos necessários:

1. Requerimento para transcrição de óbito devidamente preenchido e sem rasuras. O requerimento deverá ser datado e assinado pelo (a) interessado (a) em Cartório, e a assinatura do requerente deve ser reconhecida por autenticidade e apostilhada. Clique aqui para obtê-lo.

1. Original da certidão de óbito de inteiro teor emitida há menos de um ano, com assinatura do escrevente reconhecida e apostilhada.

A certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de óbito. Certifique-se que o documento entregue pelo cartório corresponde a uma Certidão de Inteiro Teor.

Caso algumas das certidões esteja em língua estrangeira talvez seja necessária a apresentação da mesma apostilhada ou legalizada em consulado português da área de emissão, acompanhada de tradução juramentada. Nesse caso a assinatura do tradutor precisa ser reconhecida em Cartório Notarial e apostilhada.

1. Uma fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa dos nubentes, ou caso não a possua, de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respetiva localização;
2. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário. OS PEDIDOS QUE NÃO CONTIVEREM ESTE ENVELOPE, NÃO RECEBERÃO OS DOCUMENTOS DE VOLTA AO FINAL DO PROCESSO.

Atenção: As certidões com mais de 100 anos estão registradas nos Arquivos Distritais, devendo nesse caso o interessado solicitá-la diretamente ao Arquivo Distrital correspondente à naturalidade do nacional português. Para efeito segue o link com os endereços dos Arquivos Distritais de Portugal.

► Instruções de envio

Antes de enviar o pedido, certifique-se de que tem todos os documentos necessários para o serviço pretendido e que não haja divergências de nomes, datas ou outros erros nas certidões. Caso a documentação não esteja completa e correta, o seu pedido não poderá ser executado e será devolvido.

Estando tudo correto e devidamente apostilhado, envie todos os elementos acima discriminados pelo correio, para:

Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro

“Comunicação de óbito”Rua São Clemente, 424 - Botafogo

Rio de Janeiro - RJ

CEP:22260-006

► Modo de pagamento

A transcrição de óbito é um ato gratuito. Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando tudo em ordem, o (a) funcionário (a) irá executar o pedido.

Depois de concluido o processo, o utente receberá a informação por email.

Caso deseje o (a) requerente deverá solicitar uma Certidão de Nascimento do Português para constatar o averbamento do óbito."

Tens dúvidas sobre o processo de transcrição do casamento ou óbito - este processo também poderá ser feito diretamente nas Conservatórias aqui em Portugal!

* Contato para análise do caso concreto (WhatsApp Portugal)

Confira sobre nacionalidade europeia PORTUGUESA e ITALIANA no site: www.vanessaperuzzi.com

Deseja imigrar para um país Europeu, acompanhe o Instagram @vanessaperuzzi.adv -

* canal no YOUTUBE, Dra. Vanessa Peruzzi

fonte da notícia: https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/informacao-geral/lista-de-atos-consulares/registo-civil-nacionalidade#averbamento-de-de-%C3%B3bito-de-cidad%C3%A3o-%C3%A3-estrangeiro-casadoacom-cidad%C3%A3o-%C3%A2-portugu%C3%AAs-a