Casamento Realizado no Exterior em Notícias

O mesmo ocorre nos casos de divórcio realizados no exterior... Neste caso, se o divórcio foi realizado no exterior, o cidadão brasileiro, através de um advogado habilitado, deverá promover a homologação ou reconhecimento da sentença estrangeira no Brasil... Dessa forma, ainda que o casamento haja sido celebrado no exterior, ele deve produzir efeitos no Brasil, recaindo ao cidadão brasileiro a obrigação de registrá-lo neste país, seja através do Consulado

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão”, disse... A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil, e determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante

CASAMENTO NO EXTERIOR x VALIDADE NO BRASIL - Quando o brasileiro casa no exterior passa a carregar o estado civil de casado, e não poderá, retornando ao Brasil, casar novamente, como se solteiro ou viúvo... O casamento realizado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil, mas para produzir seus efeitos jurídicos, deve ser registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro na cidade/país do

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão, disse... A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil, e determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão”, disse... A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil, e determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre... Na minha opinião a decisão está corretíssima, porque houve casamento, ainda que no exterior, casados estão”, disse... A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil, e determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante

A dúvida geralmente levantada é se não for realizado o registro do casamento no estrangeiro no cartório de registro civil em território nacional, esse casamento é válido no Brasil... Para os casamentos realizados fora do nosso país, a lei brasileira determina a obrigatoriedade do registro no Brasil, devendo ocorrer o referido registro do casamento no cartório de registro civil onde... O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a validade do casamento de brasileiro no exterior, independentemente, do seu registro no País

O casamento realizado no exterior gera efeitos no Brasil? Sim, o casamento realizado no exterior gera efeitos no Brasil porque o fato jurídico é um só no mundo todo... A justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior? E o divórcio? Como funcionam os pedidos de pensão alimentícia do Brasil para o ‘estrangeiro’... Porém, feitas tais considerações, é preciso frisar que, conforme se depreende do artigo 32 da Lei de Registros Publicos , para que o casamento realizado no exterior produza plenos efeitos no Brasil, o

A lei italiana não autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, para a lei interna do país são habilitados a casar somente pessoas de sexo oposto... Entendeu o Magistrado que o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo celebrado no exterior não é inexistente pelo Estado Italiano e não é contrário à ordem pública, cita também a decisão da Corte Europeia... matrimônio deva ser limitado em todos os casos ao matrimônio entre pessoas de sexo oposto e, afirmou ainda a Corte que o direito ao matrimônio adquiriu um novo e mais amplo conceito, inclusivo dos casamentos

Porém, o casamento foi celebrado no Brasil, onde o divórcio direto deveria ser realizado independentemente do fato de os autores residirem em país estrangeiro... foi realizado no Brasil... O STJ decidiu que é possível o divórcio no Brasil de casal que mora no exterior (EUA)