Cdc . Teoria do Risco da Atividade em Notícias

aparente, porquanto beneficiário da marca de alcance global, em nome da teoria do risco da atividade... Extraise do CDC que será considerado como fornecedor de produtos ou serviços, toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade mediante remuneração (desempenho de atividade mercantil ou civil) e... Cinge-se a controvérsia a saber se, à luz do conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor , adota-se a teoria do "fornecedor aparente" para enquadrar nessa espécie a empresa

a responsabilização solidária do fornecedor aparente, beneficiário da marca de alcance global, em nome da teoria do risco da atividade... diretamente ligado ao evento danoso, mas toda a cadeia produtiva envolvida na atividade de risco... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a teoria do risco ganhou destaque no CDC , o qual ampliou o campo de incidência da responsabilidade, que passou a alcançar não apenas o fornecedor

pelo serviço, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, conforme a teoria do risco da atividade empresarial, especialmente por permitir o cadastro meramente da posse de um número telefônico... Na sentença, além fundamentar seu entendimento, com o Código de Defesa do Consumidor , a Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, invocou a Lei Geral de Proteção de Dados, in verbis: “A Ré, responsável... Ao agir dessa maneira, deve responder pelos danos causados em sua atividade. Sabe-se hoje que dados em mãos erradas podem causar grandes prejuízos

CDC não se aplica a empréstimos para fomento de atividade empresarial A relatora do recurso do banco no STJ, ministra Nancy Andrighi, afastou a aplicação do CDC... mútuo para fomento da atividade empresarial... com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, previstas nos artigos 317 e 478 do Código Civil

“A celebração do contrato pelo banco réu com o agente estelionatário pressupõe falha do serviço prestado, sendo, portanto, aplicável à espécie a chamada Teoria do Risco da Atividade, prevista nos artigos... 14 do Código de Defesa do Consumidor e 927 do Código Civil , segundo a qual, quem tira proveito dos riscos causados pela atividade econômica desenvolvida deve suportar eventuais prejuízos dela advindos

"O fornecedor aparente em prol das vantagens da utilização de marca internacionalmente reconhecida, não pode se eximir dos ônus daí decorrentes, em atenção à teoria do risco da atividade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor... A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aplicar ao caso a teoria da aparência

A Teoria do Risco da Atividade Empresarial é empregada em larga escala pelos tribunais brasileiros, quando decidem questões relativas a planos de saúde - inclusive quanto a reajustes nas suas mensalidades... Porém, a pretensão da operadora é abusiva, pois, de acordo com a Teoria do Risco da Atividade Empresarial, referidas perdas financeiras devem ser arcadas pela empresa, jamais pelo consumidor, que é a parte... Quanto às perdas que a Unimed Ceará afirma querer recompor, os diretores do SindJustiça defenderam que tais prejuízos devem ser suportados pela operadora dos planos de saúde - com base na Teoria do Risco da Atividade

"O fornecedor aparente em prol das vantagens da utilização de marca internacionalmente reconhecida, não pode se eximir dos ônus daí decorrentes, em atenção à teoria do risco da atividade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor... A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aplicar ao caso a teoria da aparência

O colegiado, com fundamento na teoria do risco da atividade, adotou a responsabilidade objetiva na hipótese de defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC , que atribui ao fornecedor... o dever de ressarcir os danos provocados por atividades exercidas no seu interesse e sob o seu controle... O desembargador relator da apelação destacou que a responsabilidade do fornecedor, em conformidade com o art. 14 do CDC , somente é excluída se demonstrada a inexistência de defeito do serviço ou a culpa

Decisão Ao analisar o caso, o magistrado abordou a teoria do risco da atividade empresarial. Segundo o juiz, toda atividade empresarial acarreta risco de lucro e risco de prejuízo para a empresa... “Uma vez ocorrida a fraude, é dever da empresa assumir o prejuízo (risco da atividade) e pagar todo o prejuízo do consumidor”, afirmou Eduardo Walmory... Em situações de lucro, se a OLX ganha milhões na internet, “no momento do revés e inerente ao risco que toda atividade empresarial deve ter, não pode ser inocentada simplesmente porque alega que apenas