Cdi Como Fator de Correção Monetária em Notícias

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  • Terceira Turma do STJ, firmou entendimento no sentido de que a taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária.

    Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza... O juízo de primeiro grau reconheceu o caráter abusivo dos encargos e determinou sua redução, vedou a cobrança da comissão de permanência e considerou o INPC como fator de correção monetária que deveria... Tal como ocorre em relação à taxa Selic, referido índice não consubstancia propriamente um fator de correção monetária, exprimindo, antes, a rentabilidade de empréstimos de curto prazo realizados entre
  • Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida

    Notícias10/09/2018Consultor Jurídico
    dupla utilização do fator de correção monetária... As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, sob justificativa de excesso da execução e... “Vale dizer, a inclusão de taxa variável — seja pela Selic, seja pela CDI/Cetip — com outra fixa representa notória agressividade na obtenção de lucros, o que coloca a parte devedora em extrema dificuldade
  • TJSP reconhece taxa de juros abusiva e determina recálculo de dívida

    Notícias26/08/2018Correio Forense
    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
  • TJSP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida

    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
  • TJSP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida

    Notícias23/08/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
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