Cerceamento de Defesa Não Configurado em Notícias

Só fica configurado o cerceamento de defesa se a parte provar que o ato lhe causou prejuízo... A ré alegou cerceamento de defesa por não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados aos autos pelos reclamantes após o encerramento da instrução... Uma das empresas, então, recorreu ao TRT-4, entendendo que a defesa foi prejudicada

DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. - Caracteriza o cerceamento de defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação, na hipótese em que... Todavia, o prazo não foi respeitado pelo juízo singular que proferiu seu decisum antes mesmo do fim do prazo concedido para a autora impugnar a defesa... JUNTADA DA DEFESA. ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APÓS TÉRMINO DO PRAZO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Segundo ele, o acusado tem o direito de falar por último, venha de onde vier a acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa... A defesa do executivo pediu que seu cliente pudesse apresentar sua manifestação após os colaboradores, com o argumento de que a abertura de prazo comum, e não sucessivo, para colaboradores e não colaboradores... Como a colaboração premiada é uma das estratégias que pode ser usada pela defesa, a opção por esse instituto, para o relator, não autoriza que o juiz faça distinção entre colaboradores e não colaboradores

Segundo ele, o acusado tem o direito de falar por último, venha de onde vier a acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa... A defesa do executivo pediu que seu cliente pudesse apresentar sua manifestação após os colaboradores, com o argumento de que a abertura de prazo comum, e não sucessivo, para colaboradores e não colaboradores... Como a colaboração premiada é uma das estratégias que pode ser usada pela defesa, a opção por esse instituto, para o relator, não autoriza que o juiz faça distinção entre colaboradores e não colaboradores

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. OFENSA AOS ARTS. 381 , 386 e 387 DO CPP . INOCORRÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO. SUPOSTO PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO. REEXAME DE PROVA... Não há falar em cerceamento de defesa, quando o ofício apresentado pelo Fisco não representou nova situação fática, mas apenas reforçou informação juntada aos autos e contra a qual o recorrente teve ampla... e da ampla defesa, nos moldes do previsto no artigo 41 do Código de Processo Penal . 2

Cerceamento de defesa não configurado. Ilegitimidade passiva do município afastada. Responsabilidade Civil. Presença dos requisitos. Ausência de excludentes. Dever de indenizar configurado. I... Não há falar em cerceamento do direito de defesa quando o feito transcorre normalmente, observando os princípios do devido processo legal, contradirório e ampla defesa (art. 5º , incs... O desembargador observou que o município, em sua defesa, limitou-se em dizer que pelo fato de Maria Angélica ser surda, ela não percebeu a aproximação do veículo

Configurado o cerceamento de defesa, o magistrado determinou a anulação da sentença, solução que foi estendida aos demais réus condenados por associação... horas após sua juntada, a defesa não teve tempo hábil de contraditá-la"... Cerceamento de defesa A defesa também disse que houve desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois após apresentação dos memoriais pelo Ministério Público e de três réus, juntou-se

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NEGATIVA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM... TAGS: ADVOGADO , CERCEAMENTO DE DEFESA , NEGATIVA DE SUSTENTAÇÃO ORAL , PRERROGATIVA DO ADVOGADO , PRERROGATIVAS , PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , SUSTENTAÇÃO ORAL... NÃO ATENDIMENTO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL FEITO 48 HORAS ANTES DA SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1

Com isso, entendeu configurado o cerceamento de defesa. A votação na 6ª Turma foi unânime... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a ocorrência de cerceamento de defesa... Relator no STJ, o desembargador convocado Olindo Menezes destacou que a lei não traz a previsão de encerramento do interrogatório sem que a defesa possa fazer as perguntas, caso o réu opte por exercer

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NEGATIVA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM... NÃO ATENDIMENTO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL FEITO 48 HORAS ANTES DA SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Não há falar em habeas corpus substitutivo do recurso próprio quando o constrangimento ilegal apontado pelo impetrante teria sido praticado pelo próprio Tribunal de origem, ao negar o direito à sustentação