STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA... TAGS: CERCEAMENTO DE DEFESA , NULIDADE ABSOLUTA , NULIDADE RELATIVA , NULIDADES , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TEORIA DAS NULIDADES... Não há como reconhecer nulidade de modo a determinar a realização de novo julgamento da apelação quando não demonstrada a ocorrência de cerceamento de defesa. 4