Certidão do Ministério Público em Notícias

informações e cópias reprográficas pelo Ministério Público do estado (MPRJ)... Segundo Janot, além de a cobrança dos valores estar vinculada à atuação direta de órgão público, trata-se de serviço público específico e divisível, ou seja, direcionado a pessoas determinadas e que pode... dispositivo da Lei 2.819 /1997, do Estado do Rio de Janeiro, e três resoluções da Procuradoria Geral de Justiça fluminense nos pontos em que disciplinam a cobrança de despesas operacionais na expedição de certidões

informações e cópias reprográficas pelo Ministério Público do estado (MPRJ)... trata-se de serviço público específico e divisível, ou seja, direcionado a pessoas determinadas e que pode ser mensurado e utilizado separadamente por seus usuários... dispositivo da Lei 2.819 /1997, do Estado do Rio de Janeiro, e três resoluções da Procuradoria Geral de Justiça fluminense nos pontos em que disciplinam a cobrança de despesas operacionais na expedição de certidões

informações e cópias reprográficas pelo Ministério Público do estado (MPRJ)... Segundo Janot, além de a cobrança dos valores estar vinculada à atuação direta de órgão público, trata-se de serviço público específico e divisível, ou seja, direcionado a pessoas determinadas e que pode... dispositivo da Lei 2.819 /1997, do Estado do Rio de Janeiro, e três resoluções da Procuradoria Geral de Justiça fluminense nos pontos em que disciplinam a cobrança de despesas operacionais na expedição de certidões

Minha duvida é: Posso tratar disso pelo ministério público, mesmo estando em Portugal... Moro em Portugal à 13 anos,"hoje" com 28 anos, descobri que minha certidão é falsa... Descobri através de um despachante contratado para tratar da minha certidão de nascimento de inteiro teor, para dar entrada na minha nacionalidade portuguesa

A proposta é muito importante para dar efetividade ao Ministério Público... A norma atribui a designação funcional de oficial do Ministério Público aos técnicos da área de notificação e atos intimatórios... Segundo o texto, a carteira funcional dos servidores será expedida pelo procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público

O Núcleo de Paternidade Nome Legal do Ministério Público da Paraíba, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Justiça Cíveis e de Família, está desenvolvendo o projeto 'Certidão na Mão... ' com o objetivo de entregar certidões de nascimento as mães ou responsáveis de crianças e adolescentes que tiveram a paternidade reconhecida por atuação do Ministério Público no 'Nome Legal'... O Nupar vai realizar nos próximos dias 16, 18, 30 de outubro, das 12h às 18h, e no dia 20, das 7h às 12h, esforço concentrado para entrega dessas certidões

“Trata-se, assim, de prova documental cujo ônus de produção, por interessar exclusivamente à acusação, recai sobre o Ministério Público”, afirmou o juiz... Segundo ele, “precedentes jurisprudenciais resguardam o livre exercício pelo Ministério Público de sua prerrogativa de requisitar documentos, o que sinaliza, ao mesmo tempo, para a desnecessidade de intervenção... Assim, negou provimento a um mandado de segurança do Ministério Público Federal (MPF), que pleiteava a juntada, de ofício, pela 2ª Vara Federal Criminal em Guarulhos, das certidões de antecedentes criminais

Neste processo, o Ministério Público pleiteava a substituição no registro de nascimento, para inclusão do nome do suposto pai biológico... Imagine a falta total de sentido... retirar da certidão de nascimento o nome do pai que assumiu a criança como filha sendo que a filha também o assumiu como pai... No entanto, o paradeiro do pai biológico é desconhecido e o homem que assumiu a paternidade manifestou interesse em adotar a menina, caso seu nome fosse excluído da certidão de nascimento

“Trata-se, assim, de prova documental cujo ônus de produção, por interessar exclusivamente à acusação, recai sobre o Ministério Público”, afirmou o juiz... Segundo ele, “precedentes jurisprudenciais resguardam o livre exercício pelo Ministério Público de sua prerrogativa de requisitar documentos, o que sinaliza, ao mesmo tempo, para a desnecessidade de intervenção... Assim, negou provimento a um mandado de segurança do Ministério Público Federal (MPF), que pleiteava a juntada, de ofício, pela 2ª Vara Federal Criminal em Guarulhos, das certidões de antecedentes criminais

O Ministério Público, ao opinar, observou que, embora o pai da criança não concorde com a condição de transexual do requerente, esse assunto não é objeto do processo e, sim, "a mera regularização da certidão... A decisão é da juíza da vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Maria Luiza Rangel Pires... Pai cisgênero opunha-se à alteração da certidão, mas entendimento da Justiça foi que a não atualização do documento traria dificuldades para o menor