Certidão Negativa de Iss em Notícias

da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) e emita certidão negativa em seu favor... Após a negativa em primeira instância, um desembargador do TJPI concedeu liminar para que a prefeitura emita a certidão negativa até que sejam fornecidos em juízo os procedimentos administrativos que levaram... "As questões discutidas nos autos, relativas à suspensão da exigibilidade de créditos tributários e à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeito negativo, são matérias que demandam

Após a negativa em primeira instância, um desembargador do Tribunal de Justiça local concedeu liminar para que a prefeitura emita a certidão negativa até que sejam fornecidos em juízo os procedimentos... "As questões discutidas nos autos, relativas à suspensão da exigibilidade de créditos tributários e à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeito negativo, são matérias que demandam... No pedido de suspensão de segurança, a prefeitura afirmou que, ao determinar que o município emita a certidão negativa e ainda suspenda a exigibilidade dos créditos tributários, a medida judicial influi

Tribunal Superior do Trabalho; - Cópia Certidão Negativa de Regularidade Fiscal perante o Município do Recife; - Termo de Autorização, devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, em caso de participação... Cópia da Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos a Contribuições Federais e a Dívida Ativa da União (MF/Receita Federal); - Cópia Certidão Negativa de Débitos Trabalhista emitida pelo... qual está instalada a sede do proponente (no caso da sede não ser em Recife); -Cópia Certidão Negativa de Débito Municipal perante o Município do Recife; -Cópia da Certidão conjunta Negativa de Débitos

Além disso, sem certidão negativa, o cidadão não consegue financiamento e nem participar de licitação, por exemplo... A Lei 12.767 permite o protesto de Certidão de Dívida Ativa que pode ser a nível municipal como o ISS ou IPTU, ou estadual como ICMS ou IPVA ou até federal com exemplos do IPI, PIS , Cofins e Imposto de... Na discussão pela possibilidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa, os contribuintes receberam mais uma boa notícia do Tribunal de Justiça de São Paulo

Além disso, sem certidão negativa, o cidadão não consegue financiamento e nem participar de licitação, por exemplo... A Lei 12.767 permite o protesto de Certidão de Dívida Ativa que pode ser a nível municipal como o ISS ou IPTU, ou estadual como ICMS ou IPVA ou até federal com exemplos do IPI, PIS , Cofins e Imposto de... Na discussão pela possibilidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa, os contribuintes receberam mais uma boa notícia do Tribunal de Justiça de São Paulo

Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para anular, na Justiça, débito tributário de aproximadamente R$ 1 milhão indevidamente inscrito contra a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e, assim, liberar a certidão negativa... negativa para a instituição... De acordo com a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Campina Grande e a Procuradoria Federal no estado da Paraíba (PF/PB), o registro impedia a expedição da Certidão Negativa de Débito de tributos municipais

Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para anular, na Justiça, débito tributário de aproximadamente R$ 1 milhão indevidamente inscrito contra a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e, assim, liberar a certidão negativa... negativa para a instituição... De acordo com a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Campina Grande e a Procuradoria Federal no estado da Paraíba (PF/PB), o registro impedia a expedição da Certidão Negativa de Débito de tributos municipais

Desde o pagamento da primeira parcela, nos casos de parcelamento do débito, o devedor poderá obter a certidão positiva com efeito de negativa de débitos fiscais ou a certidão negativa, para os casos de... Poderão ser quitadas dívidas relativas ao ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, Simples Candango e Penalidades Pecuniárias

O projeto estabelece que devem ser levados em consideração pelo fisco apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão de certidão negativa... Além disso, torna a certidão negativa válida por seis meses, desde a data de sua emissão. Outro projeto apresentado pela comissão e que está em regime de urgência é o PLS 478/2017... Já o PLS 475/2017 – Complementar, muda critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços

ou que impeça a emissão de certidão negativa de débito... não há remuneração decorrente de serviço, inexistindo base de cálculo para lançamento do ISS sobre a atividade auxiliar desenvolvida pela franquia postal, afirma a associação... A própria regra contida no artigo 7º da LC 116 /2003 determina que a base de cálculo para lançamento tributário do ISS seja o preço do serviço, logo, não havendo a realização de serviço público postal