Novo prazo: contribuintes têm até terça-feira para aderir ao Recupera DF

Dificuldades encontradas pelos contribuintes junto à Receita do Distrito Federal para efetuar pagamentos referentes ao Recupera DF fez com que o GDF prorrogasse para esta terça-feira, 2/7, o término do programa.

O programa Recupera DF, da Secretaria de Fazenda do DF, foi lançado em maio deste ano pelo Governo do Distrito Federal para que contribuintes em dívida com o GDF possam quitar impostos atrasados vencidos até dezembro de 2011.

O programa, que permite renegociar dívidas tributárias anteriores a 2012, possibilita ao contribuinte parcelar o débito em até 60 meses, com descontos que variam de 40% a 99% nos juros de mora e multa. Poderão ser quitadas dívidas relativas ao ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, Simples Candango e Penalidades Pecuniárias.

Para ficar em dia com suas obrigações, o contribuinte pode se dirigir aos postos do Na Hora, à Secretaria de Fazenda do DF ou à Vara de Execução Fiscal do DF - VEF.

De acordo com a juíza titular da Vara de Execução Fiscal, esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte resolver problemas com o Fisco. Aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa e possuem ação de execução fiscal em curso na VEF, poderão aderir ao programa Recupera DF, parcelando ou quitando os seus débitos e terão os processos suspensos pelo período acordado, em caso de parcelamento, ou extintos, em caso de quitação.

Desde o pagamento da primeira parcela, nos casos de parcelamento do débito, o devedor poderá obter a certidão positiva com efeito de negativa de débitos fiscais ou a certidão negativa, para os casos de quitação do mesmo.

Segundo a magistrada, a Dívida Ativa do DF atinge hoje montante superior a R$ 12 bilhões. Desse total, cerca de R$ 11,5 bi já estão sendo executados na VEF.