Projeto dispensa chamamento público em parceria com compartilhamento de bens
Para o deputado Mosquini, o fim do chamamento público representará um avanço na celebração de parcerias... A norma exige o chamamento público – que é um tipo de licitação específica das parcerias entre administração pública e as OSCs – para as parcerias que resultem em compartilhamento patrimonial, como doação... público