MPF lança Edital de Chamamento Público em investigação de suposta prática de censura pelo Facebook

Coletar informações, reclamações e representações acerca de postagens de usuários brasileiros excluídas, desde o mês de julho de 2017, pelo Facebook, em relação à “Exposição Queer”, promovida pelo Santander Cultural durante os meses de julho a setembro de 2017 na cidade de Porto Alegre/RS. Com este objetivo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF) lançou nesta segunda-feira, 16 de outubro, Edital de Chamamento Público que visa a cooperação de toda a sociedade com a investigação que apura ação ou omissão ilícita da rede social em supostas práticas de censura e bloqueio de usuários brasileiros por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, política relacionadas à exposição citada.

Poderão atender ao Chamamento qualquer cidadão, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais etc. que porventura tenham sofrido qualquer tipo de censura praticada pelo Facebook. O procurador da República Ailton Benedito alerta, mais uma vez, que as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão; ao direito de acesso de todos à informação; ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos e a impedir a censura e a discriminação dos usuários por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade etc., competindo ao MPF atuar nesse sentido.

Os chamados têm o prazo de até 30 dias – após a publicação do edital – para enviar os elementos pertinentes ao objeto investigado ao MPF, por meio do serviço de atendimento ao cidadão, no endereço http://www.mpf.mp.br/paraocidadao/sac, fazendo expressa referência ao número do procedimento preparatório de investigação (1.18.000.002758/2017-49).

Clique aqui e leia a íntegra do Edital de Chamamento Público.

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