Cirurgia Plástica Obrigação de Resultado em Notícias

Segundo pesquisa da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), divulgada em dezembro de 2019, o Brasil ultrapassou os EUA em quantidade de cirurgias plásticas, demonstrando a crescente... Em que pese o Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo Resolução 1621.2001, destacar que a cirurgia plástica, tal como qualquer outra intervenção cirúrgica é uma obrigação de meio, ou seja, não há obrigatoriedade... de alcançar o objetivo estético desejado pelo (a) paciente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de obrigação de resultado, no caso de cirurgia meramente estética

de erro médico em cirurgia plástica deveria ser admitida a obrigação de meio (aquela que o agente somente obriga-se a entregar esforços para que o resultado ocorra) ou fim (aquela que o agente tem a obrigação... O ramo da medicina intitulado cirurgia plástica surgiu em meados do século VI... Quando falamos em cirurgia plástica, a primeira ideia que nos vem à mente são as relacionadas aos procedimentos conhecidos como cosmetic surgery

A 2ª câmara Civil do TJ/SC condenou uma clínica e um médico ao pagamento de indenização em favor de paciente que realizou cirurgia plástica redutora de mamas e não obteve o resultado desejado, mesmo após... Segundo os autos, a mulher apresentava mamas hipertróficas e ptosadas, com uma discreta assimetria entre elas, razão pela qual procurou por uma cirurgia plástica embelezadora... Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/384685/mulher-que-nao-teve-resultado-esperado-em-plastica-sera-indenizada Acesso em: 25/04/2023

Um médico de Juiz de Fora que realizou uma cirurgia plástica com resultado insatisfatório deve indenizar a paciente em R$ 22.670 mil por danos morais e materiais... O médico alegou que informou para a paciente, na primeira consulta, que poderia haver a necessidade de um retoque, o que seria perfeitamente normal em caso de cirurgia plástica... Quanto ao dano material, o relator avaliou que o valor deverá ser ressarcido integralmente à paciente em razão de não ter sido obtido o resultado almejado, conquanto se trate de obrigação de resultado

“Filio-me ao entendimento de que as cirurgias plásticas, com fins meramente estéticos, traduzem-se em obrigações de resultado... Uma paciente que pretendia reduzir o queixo e o nariz e se submeteu a cirurgia plástica estética deverá receber indenização de R$ 50 mil da médica que a operou e da Sanitas Policlínicas Ltda... Além disso, defendeu que, por ser profissional que exerce “atividades de meio” e por não ter agido com culpa, não tinha a obrigação de indenizar a comerciante

“Filio-me ao entendimento de que as cirurgias plásticas, com fins meramente estéticos, traduzem-se em obrigações de resultado... Uma paciente que pretendia reduzir o queixo e o nariz e se submeteu a cirurgia plástica estética deverá receber indenização de R$ 50 mil da médica que a operou e da Sanitas Policlínicas Ltda... Além disso, defendeu que, por ser profissional que exerce “atividades de meio” e por não ter agido com culpa, não tinha a obrigação de indenizar a comerciante

A cirurgia plástica realizada com escopo estético, de ‘embelezamento’ passou a ser considerada in totum uma obrigação de resultado... Conceito distinto daquele manifestado pelo CFM, por entender ser a cirurgia plástica uma especialidade única, indivisível e, como tal, deverá ser considerada sempre uma obrigação de meios... denominado: Normas Informativas e Compartilhadas em Cirurgia Plástica

Cirurgia meramente estética: obrigação de resultado A obrigação nas cirurgias meramente estéticas é de resultado, comprometendo-se o médico com o efeito embelezador prometido... Infelizmente, por um erro de Tiago, que não verificou se a paciente possuía alguma alergia, a cirurgia plástica não alcançou o resultado esperado, tendo a paciente ficado com um dos lados da face paralisado... Aplicação em concurso (DPE/RR 2013 – CESPE) Lúcia submeteu-se a uma cirurgia plástica de implante de silicone nas maçãs do rosto, procedimento realizado pelo médico cirurgião Hélio e pelo médico anestesista

bit.ly/38wVbZR | A Justiça concedeu indenização por danos morais a uma paciente que se submeteu a cirurgia plástica no abdômen que precisou ser corrigida por outros dois procedimentos cirúrgicos e, ainda... Em contestação, os requeridos afirmaram que não se tratava de cirurgia plástica, mas de procedimento reparador, vez que a paciente possuía diástase de reto abdominal com flacidez na área, impondo a necessidade... “Como se trata de procedimento estético, em primeiro momento se interpreta, com base em numerosa jurisprudência, que existe obrigação de resultado, e não de meio, por parte do cirurgião

a uma cirurgia plástica... Um cirurgião plástico terá de indenizar uma paciente em 22 mil reais, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu às suas expectativas... Quanto ao dano estético pleiteado, o juiz observou que a mulher não sofreu nenhuma piora permanente com a cirurgia plástica realizada. Processo nº 0411350-86.2010.8.09.0051