Citação Conjuge em Penhora de Imóvel em Notícias

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a intimação do cônjuge é imprescindível para a penhora sobre bem... Não sendo a executada encontrada para a citação, foi feito o arresto de 50% do imóvel rural, com averbação no Cartório de Registro Imobiliário... O Tribunal estadual considerou que não se pode falar em nulidade da penhora e dos atos processuais posteriores se,” apesar da inexistência de intimação do cônjuge, a penhora do bem imóvel respeitou a meação

Tratando-se de penhora sobre bem imóvel, a intimação do cônjuge é imprescindível, gerando nulidade a sua ausência... O Tribunal estadual considerou que não se pode falar em nulidade da penhora e dos atos processuais posteriores se,” apesar da inexistência de intimação do cônjuge, a penhora do bem imóvel respeitou a meação... Não sendo a executada encontrada para a citação, foi feito o arresto de 50% do imóvel rural, com averbação no Cartório de Registro Imobiliário

Só é possível a penhora de imóvel de um casal que possui regime de comunhão parcial de bens se houver a intimação do cônjuge... "Em tese, nos estreitos limites cognitivos da apreciação de liminar, a penhora e a hasta pública de bem imóvel pertencente ao casal, sem a citação de um dos cônjuges, configura violação aos artigos 842... No caso, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um ex-empregado, o que resultou na penhora dos imóveis pertencentes ao antigo proprietário da empresa

Uma dona de casa argentina não consegue anular a penhora de imóvel em nome do ex-marido para pagamento de dívida trabalhista... Na ação anulatória, a dona de casa, que mora em Buenos Aires, Argentina, informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu a anulação da penhora... A sentença registrou ainda que o imóvel foi considerado, pelo juízo da execução, como integrante do patrimônio da Magic Bingo, e que o ex-marido da argentina foi notificado da penhora na condição de sócio

Crédito: Imagem da web A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região confirmou a desconstituição de penhora de imóvel efetivada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao fundamento de que... Ademais, de acordo com o magistrado, existem nos autos “evidências de que o imóvel penhorado é de propriedade do casal; e não cumprida norma legal válida de obrigatoriedade de citação do cônjuge, merece... “Os bens de propriedade da pessoa jurídica não se confundem com os dos respectivos sócios; logo, recaindo a penhora sobre imóvel pertencente à família, revela-se imperativa a intimação de cônjuge de sócio

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região confirmou a desconstituição de penhora de imóvel efetivada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao fundamento de que a propriedade constitui... Ademais, de acordo com o magistrado, existem nos autos “evidências de que o imóvel penhorado é de propriedade do casal; e não cumprida norma legal válida de obrigatoriedade de citação do cônjuge, merece... “Os bens de propriedade da pessoa jurídica não se confundem com os dos respectivos sócios; logo, recaindo a penhora sobre imóvel pertencente à família, revela-se imperativa a intimação de cônjuge de sócio

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região confirmou a desconstituição de penhora de imóvel efetivada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao fundamento de que a propriedade constitui... Ademais, de acordo com o magistrado, existem nos autos “evidências de que o imóvel penhorado é de propriedade do casal; e não cumprida norma legal válida de obrigatoriedade de citação do cônjuge, merece... “Os bens de propriedade da pessoa jurídica não se confundem com os dos respectivos sócios; logo, recaindo a penhora sobre imóvel pertencente à família, revela-se imperativa a intimação de cônjuge de sócio

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região confirmou a desconstituição de penhora de imóvel efetivada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao fundamento de que a propriedade constitui... Ademais, de acordo com o magistrado, existem nos autos “evidências de que o imóvel penhorado é de propriedade do casal; e não cumprida norma legal válida de obrigatoriedade de citação do cônjuge, merece... “Os bens de propriedade da pessoa jurídica não se confundem com os dos respectivos sócios; logo, recaindo a penhora sobre imóvel pertencente à família, revela-se imperativa a intimação de cônjuge de sócio

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região confirmou a desconstituição de penhora de imóvel efetivada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao fundamento de que a propriedade constitui... Ademais, de acordo com o magistrado, existem nos autos “evidências de que o imóvel penhorado é de propriedade do casal; e não cumprida norma legal válida de obrigatoriedade de citação do cônjuge, merece... “Os bens de propriedade da pessoa jurídica não se confundem com os dos respectivos sócios; logo, recaindo a penhora sobre imóvel pertencente à família, revela-se imperativa a intimação de cônjuge de sócio

A decisão de cancelar a penhora sobre o bem imóvel da executada foi unânime... pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br