Citação do Cônjuge no Processo de Reintegração de Posse em Notícias

Giêdra Moreira explica que, em ação de reintegração de posse, existindo a composse (o compartilhamento da posse do imóvel), torna-se indispensável a citação do cônjuge para que o processamento seja considerado... de posse de terras pertencentes à União, o juízo de primeira instância decidiu suspender o processo e o ato de reintegração... - Após a Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG) impetrar mandado de segurança junto à Justiça Federal do Estado em busca de suspensão e anulação de decisão judicial que ordenava a reintegração de posse

Precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ (Ex: Resp 40.721 ) conclui que a citação do cônjuge é desnecessária nos casos que não versam sobre direitos reais, em que a posse não for disputada a título... Processo: REsp 978939 FONTE: STJ... Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado

Tema: Reintegração de posse. Comodato verbal. Comprovação do esbulho. Ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel. Notificação prévia do comodatário. Desnecessidade... a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/2015 )... Assim, a citação revela-se suficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor da transferência do crédito. SEGUNDA TURMA Processo: AgInt no AREsp 1.738.784-GO , Rel. Min

Processo REsp 978939... Precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ (Ex: Resp 40.721 ) conclui que a citação do cônjuge é desnecessária nos casos que não versam sobre direitos reais, em que a posse não for disputada a título... Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado

Processo: REsp 978939... Precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ (Ex: Resp 40.721 ) conclui que a citação do cônjuge é desnecessária nos casos que não versam sobre direitos reais, em que a posse não for disputada a título... Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado

Processo: REsp 978939... Precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ (Ex: Resp 40.721 ) conclui que a citação do cônjuge é desnecessária nos casos que não versam sobre direitos reais, em que a posse não for disputada a título... Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado

Precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ (Ex: Resp 40.721 ) conclui que a citação do cônjuge é desnecessária nos casos que não versam sobre direitos reais, em que a posse não for disputada a título... Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado... A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em que duas mulheres pediam para compor o polo passivo de uma ação de reintegração de posse proposta contra seus maridos

Precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ (Ex: Resp 40.721 ) conclui que a citação do cônjuge é desnecessária nos casos que não versam sobre direitos reais, em que a posse não for disputada a título... Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado... De acordo com o artigo 10 , parágrafo segundo, do Código de Processo Civil ( CPC ), a participação do cônjuge do autor ou réu nas ações possessórias só é indispensável nos casos de composse ou de atos

Precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ (Ex: Resp 40.721 ) conclui que a citação do cônjuge é desnecessária nos casos que não versam sobre direitos reais, em que a posse não for disputada a título... Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado... De acordo com o artigo 10 , parágrafo segundo, do Código de Processo Civil ( CPC ), a participação do cônjuge do autor ou réu nas ações possessórias só é indispensável nos casos de composse ou de atos

Precedentes da Terceira e Quarta Turma do STJ (Ex: Resp 40.721 ) conclui que a citação do cônjuge é desnecessária nos casos que não versam sobre direitos reais, em que a posse não for disputada a título... Na ausência dessas hipóteses, a citação do cônjuge só seria exigida quando a turbação ou esbulho resultasse de ato por ele praticado... De acordo com o artigo 10 , parágrafo segundo, do Código de Processo Civil ( CPC ), a participação do cônjuge do autor ou réu nas ações possessórias só é indispensável nos casos de composse ou de atos