Citação Realizada na Pessoa dos Sócios em Notícias

A questão consistiu em determinar se a venda de imóvel realizada por sócio de pessoa jurídica executada, após a citação desta, mas antes da desconsideração da personalidade jurídica da mesma sociedade... Somente com a superveniência da desconstituição da personalidade da pessoa jurídica é que o sócio da pessoa jurídica foi erigido à condição de responsável pelo débito originário desta... A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente proposta em face da

A questão consistiu em determinar se a venda de imóvel realizada por sócio de pessoa jurídica executada, após a citação desta, mas antes da desconsideração da personalidade jurídica da mesma sociedade... Somente com a superveniência da desconstituição da personalidade da pessoa jurídica é que o sócio da pessoa jurídica foi erigido à condição de responsável pelo débito originário desta... A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente proposta em face da

A citação foi feita durante palestra realizada no 6º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial do TRT-SC (Ejud), em Florianópolis... sobre Direito Comercial no país, o advogado Fábio Ulhoa Coelho afirmou nesta sexta (28) que a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica - que permite ao Judiciário executar o patrimônio dos sócios... Ele defendeu que a separação clara entre a figura do sócio e da empresa é decisiva para estimular a atividade empresarial, já que o empresário atua sob o risco de perder todo seu investimento

Acervo patrimonial da pessoa jurídica constitui patrimônio do sócio O relator mencionou que, ao julgar o Recurso Extraordinário 90.910 , o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os créditos correspondentes... O colegiado entendeu que a execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser realizada mediante liquidação parcial – com a correspondente redução do capital – ou total da sociedade... às quotas dos sócios compõem seus patrimônios individuais, integrando-se na garantia geral com que contam seus credores

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art... O fato exclusivo de terceiro consiste na atividade desenvolvida por uma pessoa sem vinculação com a vítima ou com o aparente causador do dano, que interfere no processo causal e provoca com exclusividade

Além disso, a citação regular da empresa reclamada, na reclamação trabalhista, ocorreu no mesmo endereço onde foi realizada a penhora. ( AP nº 00425-2010-111-03-00-4 )... “Ainda que ambas sejam pessoas jurídicas distintas uma da outra, mas tendo um mesmo sócio, não há como negar o entrelaçamento de interesse, de controle e coordenação entre elas, mesmo porque, existe, ainda... Ou seja, os sócios são responsáveis pelas dívidas da sociedade

à empresa da qual o citando era sócio administrador, e que foi recebida por terceiro... "A jurisprudência do STJ é no sentido de ser possível a aplicação da teoria da aparência para afastar suposto vício em negociação realizada por pessoa que se apresenta como habilitada para tanto, desde... "A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 248 do Código de Processo Civil

Além disso, a citação regular da empresa reclamada, na reclamação trabalhista, ocorreu no mesmo endereço onde foi realizada a penhora. ( AP nº 00425-2010-111-03-00-4 )... Ainda que ambas sejam pessoas jurídicas distintas uma da outra, mas tendo um mesmo sócio, não há como negar o entrelaçamento de interesse, de controle e coordenação entre elas, mesmo porque, existe, ainda... Ou seja, os sócios são responsáveis pelas dívidas da sociedade

jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos... jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos... Em laudo de perícia realizada pela Polícia Federal, ficou constatado que a obra sofreu superfaturamento no montante de R$ 52.531,85, correspondente a 47,29% do valor pago à Construtora

Além disso, a citação regular da empresa reclamada, na reclamação trabalhista, ocorreu no mesmo endereço onde foi realizada a penhora. ( AP nº 00425-2010-111-03-00-4 )... “Ainda que ambas sejam pessoas jurídicas distintas uma da outra, mas tendo um mesmo sócio, não há como negar o entrelaçamento de interesse, de controle e coordenação entre elas, mesmo porque, existe, ainda... Ou seja, os sócios são responsáveis pelas dívidas da sociedade